STJ forma maioria e nega federalização do caso Marielle Franco

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (27), a federalização do caso Marielle Franco em sessão ordinária sendo realizada por videoconferência. Com isso, a investigação sobre o assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, continuará sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

O pedido de federalização do caso havia sido feito em 2018 pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como um de seus últimos atos à frente da PGR. Na ocasião, ela ainda denunciou o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão. O caso foi resultado de uma investigação do inquérito feito pela PF para apurar se a Polícia Civil estava obstruindo a elucidação do assassinato.

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Família é contra federalização

Familiares de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assim como o próprio MPRJ, sempre se manifestaram contra a federalização. Apesar da demora na elucidação do caso — dois ex-PMs estão presos acusados de cometer o crime, mas ainda não foi identificado o mandante ou a motivação –, parentes de Marielle consideram que tirar o inquérito do Rio poderia atrasar ainda mais a investigação.

A defesa de Élcio de Queiroz, um dos acusados do crime, e a Procuradoria Geral da República, por sua vez, se manifestaram a favor da mudança para a esfera federal. Além de uma suposta ineficiência dos órgãos de investigação estaduais, havia a alegação de que os dois assassinatos ocorreram em um período em que o estado passava por uma intervenção federal e que, portanto, a segurança pública estava a cargo da União.

Nesta quarta, a ministra do STJ Laurita Vaz, relatora do pedido, considerou que não foram apresentados motivos consistentes para a transferência. Em seu voto, ela ponderou ainda que não existe uma “melhor polícia ou melhor órgão do Ministério Público” para apurar as circunstâncias do crime. O voto da relatora foi acompanhado por outros quatro ministros. A sessão do STJ prossegue.

* Com informações do Estadão Conteúdo