STJ pede que ministro se manifeste sobre ação que veta alterações na PF

Brasília - O novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, durante cerimônia de posse (José Cruz/Agência Brasil) Ministro da Justiça Eugênio Aragão

A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), notificou o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para que ele preste informações sobre o mandado de segurança impetrado pelo PPS. Com a ação, o partido de oposição tenta impedir que haja alterações na Polícia Federal por causa de eventuais vazamentos de informações referentes às investigações da Operação Lava Jato.

A ministra deu o prazo de 72 horas para que o ministro da Justiça possa se manifestar, se assim desejar. “Prestadas as informações ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos, logo após”, afirmou no despacho.

O PPS pede que o ministro se abstenha de “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”.

Como medida alternativa, o partido requereu ao STJ que determine a Aragão que se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações. 

O partido alega que isso poderia acontecer somente após a instauração de processo administrativo disciplinar. “Trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), proponente do mandado de segurança.

A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação da PF em caso de “cheiro de vazamento”. Em nota divulgada na segunda-feira, o Ministério da Justiça informou não haver intenção de substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.