O Supremo Tribunal Federal (STF) enterrou a Operação Lava Jato nas entranhas da Justiça Eleitoral. Por seis votos contra cinco, o Tribunal decidiu na noite desta quinta-feira (14) que a Justiça Eleitoral tem competência para conduzir inquéritos de crimes comuns (não eleitorais), como corrupção e lavagem de dinheiro, quando houver conexão com delitos de campanha.
A decisão pode afetar centenas de casos e salvar políticos como Michel Temer, Dilma Rousseff, Guido Mantega, Aécio Neves e Eduardo Paes. Além disso, muitos dos alvos da operação Lava Jato já condenados poderão se aproveitar da situação. Ao todo, 159 pessoas podem ter suas condenações anuladas, o que afetaria não só as futuras investigações da Lava Jato, assim como todo o seu legado.
A dúvida que fica no momento é: se o STF poderá mandar tudo para a Justiça Eleitoral, porque não iriam anular a condenação do ex-presidente Lula ?
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pelo Ministério Público Federal (MPF), que pediu que a Justiça Eleitoral fosse considerada incompetente para analisar os casos, já que não teria a “estrutura” necessária para tal.
Todo o julgamento, iniciado na quarta-feira (13) pelo relator Marco Aurélio Mello, preocupou a força-tarefa da Operação Lava Jato, que foca em crimes comuns ligados a eleições, e era contra a apreciação pela Justiça Eleitoral, que tem punições mais brandas.
Votaram para remeter casos à Justiça Eleitoral:
- Marco Aurélio Mello;
- Alexandre de Moraes;
- Ricardo Lewandowski;
- Gilmar Mendes;
- Celso de Mello;
- Dias Toffoli, presidente da Corte.
Votaram para deixar casos na Justiça Federal:
- Edson Fachin;
- Luís Roberto Barroso;
- Rosa Weber;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia.