Superior Tribunal de Justiça aplica tese que autoriza prisão após condenação
O STJ negou o pedido de um homem condenado a 15 anos de prisão por homicídio por motivo fútil para ficar em liberdade, enquanto defesa alegava que prisão era ilegal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou nesta semana a tese aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a prisão imediata após condenação pelo Tribunal do Júri. O entendimento foi utilizado para negar um pedido de habeas corpus. O STJ negou o pedido de liberdade de um homem condenado pelo júri popular a 15 anos de prisão por homicídio. A defesa argumentava que a prisão era ilegal e que o cumprimento da pena antes do julgamento de todos os recursos feria os princípios constitucionais e a presunção de inocência. Na semana passada, o STF rejeitou essa argumentação e determinou que condenados pelo júri popular podem ser presos imediatamente após a decisão do júri.
O STF ressaltou a soberania do Tribunal do Júri, e as turmas do STJ seguiram essa tese a partir do voto do ministro Sebastião Reis, que destacou a pacificação do STF em relação a essa questão. A decisão trouxe alívio ao STJ, que tinha mais de 40 casos aguardando uma definição do STF sobre a prisão de pessoas condenadas pelo júri popular.
*Com informações da repórter Aline Becketty
Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Tamyres Sbrile
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