TCE manda DER transferir marginais para a prefeitura de SP; para Covas, ‘pouco importa de quem é a posse’
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou nesta quarta-feira (6) que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) transfira para a prefeitura de São Paulo a propriedade das marginais Pinheiros e Tietê. Após a decisão, o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), afirmou que essa é uma determinação do TCE para o estado e não para a prefeitura – e ressaltou que a gestão municipal se responsabilizou pelo conserto do viaduto que cedeu em 15 de novembro do ano passado, sem se preocupar a quem ele pertencia.
“Isso só reforça o que a gente vem dizendo desde o primeiro dia desde o incidente: para a prefeitura, pouco importa de quem é a posse. A gente assumiu a responsabilidade de fazer o reparo, de contratar laudos para pontes e viadutos e estamos à disposição do governo do Estado, do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Contas do Município e do Ministério Público para discutir propriedade e responsabilidade”, disse , durante compromisso de agenda.
O viaduto na Marginal Pinheiros, perto do Parque Villa-Lobos, está interditado desde 15 de novembro, quando uma parte cedeu criando uma espécie de degrau de cerca de dois metros. Ele deve ser reaberto em maio, segundo cronograma apresentado pela gestão Covas.
Na ocasião do incidente, veio a público um impasse que ocorria entre a prefeitura e o DER desde 1997 sobre de quem era a posse do viaduto, o que impediu a manutenção da obra nos últimos 20 anos.
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