O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (30) a abertura de processo para investigar as providências da Agência Nacional de Mineração (ANM) para apurar as causas e as responsabilidades do rompimento de uma barragem de rejeitos de minério da Vale, em Brumadinho (MG). O acidente deixou 84 mortos até agora.
O presidente do TCU, José Múcio Monteiro, pediu o início do procedimento, que será relatado por Ana Arraes. Segundo o ministro, esse processo vai buscar apurar o que está sendo feito pela ANM para “mitigar os danos gerados e evitar a ocorrência de novos incidentes graves em barragens de rejeitos” e citou Mariana (MG) como exemplo.
“Compartilho a minha absoluta consternação pela tragédia ocorrida no último dia 25 de janeiro, no município de Brumadinho. Esse desastre torna-se mais emblemático ao considerarmos que o estado de Minas Gerais passou por situação similar, há três anos, com o rompimento da Barragem do Fundão, localizada no município de Mariana.”
‘Limitações significativas’
Na sessão, Múcio ainda afirmou que o tribunal tem verificado, desde 2011, “limitações significativas” na estrutura “orçamentária, financeira e de recursos humanos” agência, o que pode “impactar o desempenho do órgão fiscalizador minerário”. A ANM substituiu o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
“Além disso, o DNPM contava com quadro técnico insuficiente diante da demanda de trabalho e percentual elevado de servidores aptos a se aposentar. A Superintendência de Minas Gerais, conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela unidade”, destacou Múcio.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União em 2016, após o rompimento da barragem de Mariana (MG), o departamento de produção mineral foi classificado como “frágil e deficiente”. Cabia ao DNPM – hoje ANM, com diretoria empossada em dezembro passado – a fiscalização das barragens de minérios em todo o país.