O governo ainda não tem garantia de apoio para a aprovação da meta fiscal e nem para a reforma da Previdência. Mesmo assim, uma outra discussão deve ser colocada em pauta por Temer no Congresso Nacional já na semana que vem.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, promete entregar na terça-feira à comissão especial um esboço da proposta. Nesta sexta, Hauly participou de encontro no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Após a reunião, o parlamentar tucano disse que ambos gostaram da proposta.
“Desde fevereiro, quando era para avaliar a proposta, o governo me pediu oficialmente para não apresentar a proposta no primeiro semestre para não atrapalhar a votação da (reforma) trabalhista e da (reforma da) Previdência. Se a outra ficou atrasada, ela continua sua luta porque uma já foi votada. Se lá podia (tramitar) duas propostas, também pode aqui duas”, afirmou.
A ideia é unificar tributos, acabar com impostos em cascata e também com a renúncia tributária. Otimista, o deputado fala em aprovar a Proposta de Emenda Constitucional e outras oito medidas regulatórias até o final do ano.
O projeto de Hauly prevê a extinção de quase todos os tributos. Ele acaba com o CSLL, ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins, IOF e salário-educação. A proposta cria o IVA, Imposto sobre Valor Agregado.
O deputado prevê também a criação de uma receita aparelhada. Seriam criados ainda impostos seletivos para setores específicos: energia elétrica, combustíveis, comunicação, transporte, cigarros, bebidas, pneus e autopeças.
Hauly diz que a proposta já está pronta para ser levada ao plenário. Falta apenas acordo entre os líderes.
Com informações dos repórteres Jovem Pan em Brasília, Luciana Verdolin e José Maria Trindade: