Teori nega recurso da Câmara para invalidação de provas contra Cunha

Brasília - O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, faz sua defesa no Conselho de Ética da Casa (Antonio Cruz/Agência Brasil) O presidente afastado da Câmara

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso da Câmara dos Deputados para invalidar provas recolhidas durante operação de busca e apreensão, em maio do ano passado, que teve como alvo o então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os elementos recolhidos no setor de informática da Câmara alimentaram o inquérito que transformou Cunha em réu na Operação Lava Jato, em março deste ano. A acusação é que o peemedebista recebeu propinas vindas do esquema envolvendo o contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras. 

No recurso, a Casa legislativa sustentava que a operação desrespeitava a “imunidade da sede da Câmara dos Deputados” e que não havia como “recolher documentos e dados da Casa sem a prévia autorização do Parlamento”. Por isso, pedia que fossem “desconsideradas as provas obtidas em diligência, realizada na sede da Câmara dos Deputados, no dia 4 de maio de 2015, por violação às prerrogativas institucionais da Câmara”

Teori negou o pedido e alegou, como um dos motivos, o fato de o recurso ter sido impetrado somente em agosto, três meses depois de as diligências serem cumpridas.

O Supremo decidiu, no início do mês, afastar Cunha do cargo de deputado e, consequentemente, da presidência da Câmara sob a alegação de que ele usava o posto para interferir nas investigações da Lava Jato. Além de réu em um processo no STF, o político responde a outros cinco inquéritos na Corte.