Teto para gastos deve ser votado até julho

Câmara vota pauta-bomba (01º/06)

O governo do presidente em exercício Michel Temer quer votar, até o fim de julho, no plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para o crescimento do gasto público, atrelado à inflação do ano anterior. A matéria é considerada a principal proposta do pacote fiscal anunciado pela equipe econômica. 

A expectativa é de que o projeto seja levado pessoalmente por Temer aos líderes governistas da Câmara ainda esta seman. Mas, segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não será mais na próxima terça-feira (14), como previsto inicialmente, que o ato ocorrerá. 

“O prazo (de vigência da medida) terá de ser maior do que o mandato presidencial”, disse Padilha, no último domingo (12), ao jornal o Estado de S. Paulo. O desenho da proposta ainda será apresentado ao presidente. Segundo interlocutores de Temer, o prazo de vigência da PEC deverá ser, em média, entre cinco e dez anos. 

A equipe econômica, que fará a justificativa da proposta, defende que o período de vigência do teto seja condicionado a uma trajetória definida de queda da dívida pública em relação ao PIB, aliados ao conjunto de outras variáveis macroeconômicas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu, no fim de semana, para discutir o texto que será encaminhado ao Congresso. 

Segundo fontes, Meirelles tem como objetivo que a meta seja suficientemente clara para que os agentes financeiros se antecipem e comecem a tomar decisões de investimento baseadas nos efeitos futuros do limitador de despesas, prevendo que os gastos possam cair entre 1,5 a 2 pontos porcentuais na relação com o PIB em três anos após a implementação do limite. 

Fontes da área econômica frisam, porém, que será necessária a adoção de outras medidas para que as contas públicas voltem, com maior rapidez, a registrar resultados superavitários. 

“É uma questão complicada, temos de ver quanto o País vai crescer, a queda da taxa de juros real de equilíbrio da economia e outras variáveis”, disse um integrante da Fazendas envolvido nas discussões. 

Temer pretende ir ao Congresso acompanhado de Henrique Meirelles. Depois de protocolada a proposta, a primeira etapa será aprovar a admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde apenas a constitucionalidade é analisada. O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse já ter recebido pedido de parlamentares da base aliada para relatar a matéria, mas ainda analisa quem será o relator. A ideia é escolher um deputado da base que tenha domínio sobre matérias econômicas e com perfil conciliador.

Passo a passo

Depois de aprovada a admissibilidade, a PEC seguirá a uma comissão especial, que analisará o mérito. Pelo regimento, o colegiado tem até 40 sessões para votá-la, ou cerca de 13 semanas, nas contas do líder do governo. 

Esse prazo, entretanto, nem sempre é seguido à risca. A PEC da DRU, por exemplo, ficou parada por quase seis meses na comissão especial e, por isso, o projeto pode seguir para o plenário, onde precisa ser votado, em dois turnos, por 308 parlamentares, “nossa ideia é levar a PEC até o final de julho para ser pleiteada na Câmara”, diz Moura.

O único partido que já anunciou oposição à matéria foi o PT. A legenda pretende obstruir tentativas de votação da PEC por meio de sucessivos requerimentos de retirada de pauta.