TJ-SP derruba liminar e Tarcísio pode contratar PMs para escolas cívico-militares
A principal justificativa para a decisão foi a necessidade de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade dessas instituições
O Tribunal de Justiça de São Paulo tomou uma decisão significativa ao atender a um recurso do governo de Tarcísio de Freitas, permitindo a continuidade da contratação de policiais militares aposentados para atuarem em escolas cívico-militares. Esta decisão veio após a suspensão inicial do processo, que foi motivada por uma liminar. A principal justificativa para a decisão foi a necessidade de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares, um tema que atualmente está em processo no STF, mas sem avanços recentes. Com a decisão, o edital de contratação dos policiais militares da reserva foi mantido, permitindo que o projeto continue no estado de São Paulo.
O projeto das escolas cívico-militares em São Paulo estava programado para iniciar no início do segundo semestre, com 100 escolas selecionadas após uma consulta pública. No entanto, o cronograma enfrentou atrasos devido a problemas no edital e a uma ação judicial movida pelo sindicato dos professores, que questionava a legalidade do processo. Com a recente liberação da Justiça, a Secretaria Estadual de Educação retomou o cronograma, com a previsão de divulgação dos resultados da contratação dos policiais para o dia 26 de agosto. Os policiais convocados deverão iniciar suas atividades em 8 de setembro, após um período de convocação que vai de 26 de agosto a 4 de setembro.
Os policiais militares da reserva que forem selecionados terão uma carga horária de até 40 horas semanais e passarão por cursos de capacitação obrigatória. Esses cursos serão focados em segurança escolar, mediação de conflitos e promoção de uma cultura de paz. A Secretaria de Educação de São Paulo destacou que a responsabilidade pela parte pedagógica continuará sob sua alçada, enquanto os policiais atuarão em funções de apoio, garantindo um ambiente seguro e propício para o aprendizado.
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