Uma semana após o Supremo Tirbunal Federal (STF) decidir pela restrição do foro privilegiado para senadores e deputados, o ministro Dias Toffoli propôs uma nova rediscussão do tema. Em ofício encaminhado à presidente Cármen Lúcia, Toffoli solicitou a aprovação de duas súmulas vinculantes que ampliariam o foro para autoridades dos Três Poderes.
Na proposta, o ministro diz querer eliminar controvérsias entre tribunais, uma vez que o tema pode gerar grave insegurança jurídica. A segunda proposta é para tornar inconstitucionais as normas de Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal que preveem prerrogativas de foro que não estão previstas na Constituição Federal (CF).
No texto, Toffoli destaca que são aproximadamente 38 mil autoridades federais, estaduais, distritais e municipais detentoras de prerrogativa de foro definidas pela Constituição Federal, de acordo com o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado Federal. O ministro também recorda das cerca de 16 mil autoridades estaduais que têm foro por definição não expresso na CF.
“Esse expressivo número de autoridades detentoras de prerrogativa de foro, sem paralelo, no Direito Comparado, em nenhuma democracia consolidada que consagre a prerrogativa de foro com a abrangência como da brasileira, evidencia o potencial de conflitos de competência que podem se estabelecer entre as diversas instâncias do Poder Judiciário”, diz o ministro.
Na sessão da última semana, o ministro já havia tentado levantar a questão, mas foi vencido pela maioria.
*Com informações complementares da Estadão Conteúdo