TRF4 nega último recurso de Dirceu e comunica Moro sobre prisão

EFE/Hedeson Alves Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em 1ª instância, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou na tarde desta quinta-feira (17), por unanimidade, os embargos de declaração, último recurso na segunda instância do ex-ministro José Dirceu (PT), condenado a 30 anos e 9 meses de prisão na Lava Jato.

O TRF4 também já enviou ao juiz Sérgio Moro comunicação para que o magistrado de primeira instância determine a prisão do petista.

A Corte de apelação da Operação Lava Jato rejeitou ainda os embargos de declaração do ex-dirigente da Engevix Gerson Almada e do empresário Fernando Moura.

“A 4ª Seção, por unanimidade, negou o provimento aos embargos de declaração em embargos infringentes, determinando a imediata comunicação ao juízo de origem para a execução provisória das penas de José Dirceu, de Gerson de Mello Almada, e de Antônio Guimarães Hourneaux de Moura”, diz o cumunicado.

O advogado de Dirceu, Roberto Podval, disse ao Estadão Conteúdo: “essa é só mais uma etapa, o processo não acabou.”

Condenação

Dirceu foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em 1ª instância, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O ex-ministro teve a pena aumentada pelo Tribunal de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias.

O petista foi preso em agosto de 2015, por ordem de Moro. Em maio de 2017, o ex-ministro foi solto por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceu está morando em Brasília.

Por meio do embargo de declaração agora rejeitado, a defesa questionou obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato.

Nesta quarta-feira, 16, a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani rejeitou um pedido de adiamento do julgamento, feito pela defesa do petista. Os advogados haviam requerido que o recurso não fosse analisado nesta quinta, “alegando a intenção de ofertar memoriais a todos os desembargadores da Seção de julgamento”.