Tríplex do Guarujá, sítio em Atibaia: Relembre quais são os processos do ex-presidente Lula
Ministro Edson Fachin, do STF, anulou nesta segunda-feira, 8, todas as condenações do petista pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Lava Jato
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta segunda-feira, 8, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a ser elegível. Em sua decisão monocrática, Fachin, relator da Lava Jato no STF, entendeu que a 13ª Vara Federal não é competente para julgar e processar o petista. Na prática, estão anuladas as condenações dos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e do Instituto Lula.
Lula foi preso em abril de 2018, deixando a cadeia apenas em novembro de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a prisão de condenados em segunda instância. Na época, ele já poderia se beneficiar da progressão de regime fechado para o semiaberto, pois tinha cumprido 1/6 da pena e tinha os requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, segundo o Ministério Público. No entanto, o ex-presidente recusou o benefício e pediu a anulação do processo.
Tríplex do Guarujá
Lula foi denunciado pela Operação Lava Jato por receber propina da empreiteira OAS através da reserva de um apartamento tríplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo, e da manutenção da unidade. Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão, pagamento de uma multa de R$ 670 mil e de indenização de R$ 16 milhões, além de impedir que o petista ocupasse cargos públicos por sete anos. A pena foi reduzida depois de o caso ser analisado, em abril de 2019, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sítio em Atibaia
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio de Atibaia. A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) acusou o petista de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Fernando Bittar foi condenado a três anos de prisão por lavagem de dinheiro no mesmo processo.
A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. A juíza substituta Gabriela Hardt disse que a ação penal não passou “pela propriedade formal do sítio” e que a família do petista “usufruiu do imóvel como se dona fosse”. “Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, registrou a juíza na ocasião. A magistrada determinou o confisco do sítio e estabeleceu o valor mínimo de reparação de danos causados: R$ 85 milhões.
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Doações para o Instituto Lula
Em setembro de 2020, Lava Jato comunicou que ofereceu denúncia contra Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, pelo crime de lavagem de dinheiro por meio de doações. Eles foram acusados de dissimular o repasse de R$ 4 milhões entre dezembro de 2013 e março de 2014. Conforme consta na denúncia, os valores ilícitos foram repassados mediante quatro operações de doação simulada realizadas pelo Grupo Odebrecht em favor do Instituto Lula, cada uma no valor de R$ 1 milhão. Essa ação foi suspensa temporariamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em dezembro de 2020.
As investigações apontam que, para dissimular o repasse da propina, Marcelo Odebrecht, atendendo a pedido de Lula e Okamotto, determinou diretamente que o valor fosse transferido sob a forma de doação formal ao Instituto Lula. Porém, conforme indicam as provas reunidas, os valores foram debitados do crédito ilícito de propina contabilizado na “Planilha Italiano”, mais especificamente da subconta chamada “amigo” (rubrica referente a Lula, conforme as provas), na qual foi inserida a anotação “Doação Instituto 2014” no valor de R$ 4 milhões.
Instituto Lula e terreno
Em 2016, o ex-presidente também foi acusado pela Lava Jato de receber R$ 12 milhões em propinas da Odebrecht para a aquisição de um terreno destinado à construção do Instituto Lula e a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo. Ao aceitar a denúncia á época, Sergio Moro firmou que “quanto ao apartamento 121 ocupado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consta, em cognição sumária, prova de que o custo para aquisição em 2010 foi suportado pela Construtora Norberto Odebrecht, que não há prova documental do pagamento de aluguéis entre 2011 a 2015”. O ex-juiz determinou, assim, o sequestro do móvel vizinho ao apartamento do ex-presidente. O caso tramitava na 13ª Vara Federal de Curitiba, e ainda não havia sido julgado.
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