TSE vai analisar decisão do STF sobre competência da Justiça Eleitoral

Agência Brasil Ministra do TSE Rosa Weber criou grupo para analisar decisão; pedido foi encaminhado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para analisar, em até 60 dias, os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns, como de corrupção quando são investigados em conexão com crimes eleitorais, como caixa dois.

O pedido foi encaminhado ao TSE pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pretende que os ministros autorizem juízes federais a ter atribuições para julgar crimes eleitorais.

Na segunda-feira, 25, em um ofício enviado à Rosa Weber, a procuradora afirmou que a proposta visa ampliar o combate à corrupção. Para entrar em vigor, o tribunal precisará analisar uma resolução aprovada em 2002, que disciplina a atuação dos juízes eleitorais.

“Na linha destas importantes resoluções que atenderam a relevantes desafios à época em que foram editadas, o Ministério Público Eleitoral compreende que o incremento de juízos eleitorais para processar crimes eleitorais associados à corrupção, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por organizações criminosas mostra-se a melhor via para o enfrentamento do influxo de ações penais complexas nessa temática para a Justiça Eleitoral”, argumentou Raquel Dodge.

Dessa forma, os processos contra políticos e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investigação.

*Com Agência Brasil