Votação sobre receita será novo teste da base aliada

Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à apreciação de 24 vetos, 2 projetos de resolução e do PL (CN) 1/2016, que altera a meta fiscal de 2016. À mesa, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) conduz sessão. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado Renan Calheiros

Antes das novas medidas econômicas serem analisadas pelo Congresso, o governo Temer terá nova “prova de fogo” para sua base aliada. Considerada uma das prioridades para a gestão, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) flexibiliza o Orçamento ao desobrigar entes federados de efetuar gastos em áreas essenciais do governo, como saúde e educação. “Vai ser mais um teste. Temos a DRU na pauta do Senado, acho que vamos aprovar”, disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Na Casa legsilativa, um substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) incluiu a DRU no projeto da Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios. A proposta prorroga por quatro anos a desobrigação de 25% das receitas. O texto de Jucá foi aprovado, em primeiro turno, em plenário ainda durante o governo Dilma Rousseff.

A Proposta de Emenda à Constituição 143/2015 é o primeiro item da pauta do Senado e está pronta para ser votada há duas semanas, mas a crise provocada pelas conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com a cúpula do PMDB dificultou a formação de quórum mínimo para votar a medida. Caso seja aprovada, terá de ser analisada novamente pelos deputados.

Em votação na Câmara dos deputados, porém, já há outra proposta de DRU enviada por Dilma. O texto original prevê a desvinculação de 30% das receitas obrigatórias até 2023. A PEC que trata do tema tramita há cerca de dez meses em uma comissão especial e deve ser votada no colegiado na próxima terça-feira (31).

Nesta segunda-feira (30), representantes do governo se reúnem com líderes da base para decidir qual proposta é a mais adequada e tentar chegar a um acordo sobre qual delas continuará em discussão no Congresso. “Mas a tendência é seguir com aquela que atender mais ao governo e tiver com uma tramitação mais fácil”, afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. “Vamos ver qual das propostas chega primeiro”, brincou o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), cuja intenção é votar a DRU no plenário da Câmara ainda na próxima quarta-feira (1).