CAE deve votar reforma trabalhista; projeto segue para CCJ mesmo se for derrotado

carteira de trabalho

A pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) prevê votação do parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista. A sessão tem início programado para as 10 horas desta terça-feira (30). A CAE tem 27 senadores e basta maioria simples para a aprovação. 

Mesmo se o texto for rejeitado na Comissão, o projeto segue a tramitação normal e será avaliado em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

A tramitação continua normalmente porque a decisão sobre o projeto não é das comissões. A decisão sobre o projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será do plenário Senado.

Uma tramitação diferente, mais rápida, poderia acontecer em caso de acordo de líderes que respondam por dois terços do plenário (54 senadores). Em caso de concordância desse grupo, poderia ser aprovado requerimento para a tramitação da reforma trabalhista em regime de urgência no Senado – o que levaria o projeto diretamente ao plenário da Casa, sem necessidade de tramitar nas outras comissões.