Cármen Lúcia determina que governo entregue ‘dossiê antifascista’ para o STF
Magistrada mandou que Ministério da Justiça disponibilize cópia para cada membro da Corte, que deve julgar ação nesta quarta
A ministra Cármen Lúcia determinou nesta terça-feira, 18, que o Ministério da Justiça forneça uma cópia do suposto dossiê com nomes de opositores ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para cada membro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho, a magistrada afirmou que recebeu o documento nesta segunda-feira, 17, e determinou sigilo das informações. “Intime-se, com máxima urgência e prioridade, o Ministro da Justiça e Segurança Pública para, imediatamente e ainda na presente data, fornecer cópia integral de todo o material que me veio pelo protocolo STF n. 0064868/2020, incluída a mídia, a cada qual dos Ministros deste Supremo Tribunal Federal, assegurado o sigilo necessário.”
A ministra é relatora da ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade sobre a suposta produção da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de um relatório sigilosos contra 579 servidores federais e estaduais identificados como integrantes do movimento antifascismo. O Supremo deve julgar a matéria nesta quarta-feira, 19. O ministro da Justiça, André Mendonça, participou na semana passada, no Congresso Nacional, da reunião da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, sigilosa, por videoconferência com parlamentares, para falar sobre o tema, e encaminhou informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência.
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O STF deve discutir nesta quarta o limite de autonomia que o governo federal tem para utilizar os órgãos do Estado para investigar pessoas, independentemente da motivação. Na semana passada, a ministra chegou a dizer que arapongagem é crime e que quando praticada pela Estado é ilícito gravíssimo. O posicionamento foi dado durante julgamento sobre os limites que devem ser impostos a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), algo parecido com o que será analisado amanhã.
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