CNI propõe sistema contra barreiras comerciais

O Brasil terminou o ano com um déficit na balança comercial de quase US$ 4 bilhões, o maior desde 1998. O câmbio e uma sucessão de problemas na estratégia comercial do País respondem por boa parte desse mau desempenho, mas a falta de um sistema organizado de acompanhamento de barreiras comerciais, tarifárias ou não, tem deixado de ajudar o País a obter o melhor de suas relações comerciais.

Um estudo da Confederação Nacional Indústria (CNI) mostra que o Brasil perde na comparação com alguns de seus principais mercados por não ter um sistema para acompanhar as barreiras. Hoje, os empresários que precisam pedir uma ação contra uma determinada barreira podem fazer a solicitação no Ministério da Indústria e Comércio, no Itamaraty ou mesmo no Ministério da Agricultura, no caso de barreiras fitossanitárias. No entanto, não há uma centralização nem prazo para que o governo dê uma resposta.

A proposta da CNI para resolver essa questão tem como espelho o sistema usado pela União Europeia, um dos mais ativos, e parte do pressuposto de que é preciso conhecer em detalhes as medidas tomadas pelos países cujos mercados a indústria brasileira pretende acessar e facilitar a ação de “ataque comercial” – a iniciativa para derrubar barreiras que atrapalhem o comércio. “É como se faz a defesa comercial, mas temos de fazer a réplica do outro lado. Organizar as informações, tomar a iniciativa”, diz Diego Bonomo, gerente executivo da CNI.

Uma das primeiras medidas apresentadas pela CNI ao governo seria a de criar um sistema para monitorar as barreiras que afetam o comércio brasileiro, inicialmente em oito mercados prioritários – incluindo EUA, União Europeia e Argentina – e depois expandindo para 16 parceiros. Hoje, esse monitoramento é feito apenas nos EUA e na UE, e não é público. O monitoramento seria feito pelo governo, mas também seria abastecido com uma espécie de “portal único das barreiras”: um site único do governo que concentrasse não apenas as informações levantadas pelo governo, mas admitisse denúncias feitas por empresários.

O sistema, também existente na UE, permitiria que uma empresa ou associação fizesse uma petição para que o governo investigasse a existência de uma determinada barreira, com prazos de resposta e informações claras sobre se o pedido procede e o que pode ser feito.

O estudo foi apresentado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e ao Itamaraty, mas criou mais resistência do que entusiasmo até agora. Diplomatas e técnicos ouvidos pelo Estado temem que as estruturas sugeridas pela CNI terminem por criar mais burocracia, mas admitem que há uma certa falta de centralização nas informações. Avaliam, no entanto, que há agilidade do governo e que, até hoje, nenhuma pedido de ação embasada ficou sem resposta. Há, ainda, o temor de que os relatórios de barreiras e os pedidos de ação possam criar mais problemas do que soluções na relação com os parceiros comerciais.

A visão da CNI, ao contrário, é que a necessidade de abrir uma investigação, ao contrário, pode funcionar a favor do Brasil. “A UE usa isso muito bem. A necessidade de abrir uma investigação, determinada pela legislação, vira uma moeda de barganha. Hoje o governo não tem esse instrumento”, explica Bonomo.