Colômbia envia nota de protesto à Venezuela por decreto de limites marítimos

Bogotá, 20 jun (EFE).- O governo da Colômbia enviou uma nota de protesto ao da Venezuela por causa de um decreto assinado pelo presidente desse país, Nicolás Maduro, sobre espaços de delimitação marítima que estão em discussão.

A nota oficial de protesto foi entregue nas últimas horas ao embaixador da Venezuela na Colômbia, Ivan Rincón Urdaneta, confirmaram neste sábado à Agência Efe fontes da Chancelaria colombiana.

O governo venezuelano publicou em sua Gazeta Oficial no último dia 27 de maio o decreto 1787 de 2015, que ordena a criação de várias Zonas Operativas de Defesa Integral Marítima e Insulana (Zodimain), que abrangem águas ainda não delimitadas com a Colômbia no Golfo da Venezuela.

Segundo meios de comunicação locais, uma dessas zonas, nas quais as autoridades venezuelas pretendem criar áreas de simulação militares, está localizada em uma área no Caribe na qual Colômbia e Venezuela têm uma divergência por limites marítimos.

Colômbia e Venezuela compartilham uma fronteira de mais de 2.200 quilômetros.

O governo colombiano foi alvo de um processo por limites marítimos com a Nicarágua e, em uma decisão de 19 de novembro de 2012, a Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, determinou que a Colômbia devia ceder a esse país uma porção de mar ao leste do meridiano 82, que segundo o país sul-americano é de 75.000 quilômetros quadrados e segundo o centro-americano, de 90.000.

O governo colombiano sustenta desde então que a decisão judicial é “inaplicável”, porque os limites do país só podem ser modificados mediante tratados internacionais aprovados pelo Congresso, o que não aconteceu neste caso. EFE