Comerciantes poderão cobrar preços diferentes para compras no cartão de crédito e pagas em dinheiro

O Senado aprovou o projeto que autorizou os comerciantes a cobrar preços diferentes para compra feitas em dinheiro e cartão de crédito. A matéria, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, divide a opinião de entidades de defesa do consumidor.

A medida susta resolução de 89 que proíbe cobrança diferenciada, apesar das operadoras de cartão aplicarem taxa média de 5% sobre o produto. A coordenadora institucional da Associação Proteste, Maria Inês Dolci, avaliou que o correto seria o comércio não repassar “a taxa da maquininha”.

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A coordenadora da Proteste, Maria Inês Dolci, acrescenta que o pagamento no crédito deveria ser considerado à vista pelo lojista. Em entrevista ao repórter Thiago Uberreich, o advogado da Confederação Nacional do Comércio, Cácito Esteves, defendeu a diferenciação.

Esteves destacou ainda que o cliente tem o direito de escolher a forma de pagamento e obter os descontos. O advogado, especialista em direito do consumidor, Artur Rollo, também contestou a prática de repassar o custo da máquina do cartão de crédito.

Apesar das explicações de Rollo, o projeto que ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados autoriza a cobrança diferenciada. O texto fala apenas sobre o crédito e não o cartão de débito que também equivale a um pagamento à vista.