Congresso promulga PEC que expropria terras onde existe trabalho escravo

Brasília, 5 jun (EFE).- O Congresso promulgou nesta quinta-feira uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a expropriação de terras e imóveis urbanos onde for constatada a exploração de trabalho escravo.

A nova norma estabelece que as propriedades rurais ou urbanas onde os inspetores do governo descubram trabalhadores em regime análogo à escravidão sejam desapropriadas sem indenização e que esses bens sejam destinados à reforma agrária, em caso de explorações rurais, e programas de habitação social, no caso de um entorno urbano.

A emenda determina a desapropriação dos locais nos quais “se submeta o empregado aos trabalhos forçados ou a uma jornada exaustiva de trabalho; assim como a condições degradantes de trabalho ou a restrições de locomoção em razão de dívidas contraídas com o empregador”.

Os defensores de direitos humanos presentes no ato solene de promulgação da emenda na sede do Congresso reivindicaram que esse conceito de trabalho escravo não seja desvirtuado na regulamentação da emenda, que ainda terá que ser discutida e aprovada pelo Congresso.

Isso porque parlamentares que representam os interesses dos fazendeiros alertaram para a necessidade de que a lei regulamentar seja mais clara e defina termos como “jornada exaustiva”.

Mesmo assim, a desapropriação não será automática, segundo assegurou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que disse que o governo “não vai admitir retrocesso nas leis”.

“Não há desapropriação automática e somente se poderá expropriar após um processo legal”, acrescentou Ideli.

A ministra também disse que “haverá um amplo direito de defesa”, embora tenha afirmado que “só se poderá fazer uso dele depois da desapropriação do bem, da terra ou da propriedade”.

Na tribuna do Senado esteve presente a atriz Leticia Sabatella, que leu uma carta do Movimento Direitos Humanos, na qual pede “o fim da barbárie existente no Brasil”.

“É hora de abolir de vez essa vergonha, senhores congressistas. Com a manutenção do conceito de trabalho escravo como ele é hoje, vocês se tornam parte da história e, certamente, serão lembrados pelas futuras gerações, pois tiveram a coragem de garantir dignidade ao trabalhador brasileiro. Esse sim será um golaço histórico pré-Copa do Mundo”, disse a atriz.

Segundo a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, mais de 40 mil pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão no Brasil foram liberadas nos últimos 16 anos.

O índice mundial de escravidão, elaborado no ano passado pela ONG Fundação Walk Free, localiza o Brasil como líder da luta contra esse flagelo na América Latina apesar de no país ainda existir, segundo a ONG, cerca de 200 mil pessoas escravizadas. EFE