Corte no Fies pode criar monopólio no crédito estudantil

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A redução do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) planejada pelo governo federal poderá criar um monopólio no financiamento ao ensino superior com a fusão entre a Kroton e a Estácio, operação anunciada em meados de 2016 e que aguarda o aval do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) até o meio deste ano. Os dois grupos praticamente dominam o crédito estudantil privado no País e terão mais força no setor com a redução de recursos do Tesouro Nacional para o programa estatal.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que esse efeito colateral da possível fusão entre as duas companhias tem preocupado os demais concorrentes do mercado de ensino superior presencial e à distância (EAD).

Há duas semanas, o jornal também adiantou que os ministérios da Educação e da Fazenda preparam uma mudança drástica nas regras do Fies, após a inadimplência do programa ter chegado a mais de 50% e a conta em 2016 aos cofres públicos ter batido a casa dos R$ 32,2 bilhões.

Concentração

Kroton e Estácio são os dois maiores grupos de educação superior do Brasil e, juntos, terão um valor de mercado que poderá chegar a aproximadamente R$ 30 bilhões. 

Caso o Cade autorize a operação, a nova companhia dominará mais de 20% do setor e terá cerca de 1,6 milhão de alunos. É justamente esse poder econômico – capaz de absorver níveis maiores de inadimplência no financiamento estudantil – que preocupa grupos concorrentes que têm feito lobby contra a aprovação da fusão pelo órgão antitruste.

Em parecer publicado no começo de fevereiro deste ano, a Superintendência Geral do Cade recomendou que o tribunal de defesa da concorrência não aprovasse a fusão, alegando que a operação teria o potencial de gerar distorções no mercado não apenas em termos locais, mas em todo o território nacional, dada a forte presença de ambos os grupos no ensino à distância.

Dados levantados por empresas rivais no setor apontam que no EAD de administração, por exemplo, a nova companhia teria 60% do mercado. Em ciências contábeis, essa concentração chegaria a 65% dos alunos matriculados na modalidade à distância. Em engenharia civil (50%) e marketing e propaganda (45%), o novo grupo também deteria fatias elevadas desse segmento de ensino.

Por isso, para convencer o Cade a aprovar o negócio, a Kroton deve propor a venda de 100% do ensino à distância da Estácio para um terceiro competidor, mas a medida pode não ser suficiente para convencer os conselheiros do órgão antitruste.

Seleção

Para angariar o máximo de apoio jurídico à aprovação da fusão, a Kroton montou uma verdadeira seleção de ex-membros do Cade para produzir pareceres favoráveis ao negócio. 

Entre eles, estariam o ex-presidente do tribunal Vinícius Marques de Carvalho, o ex-superintendente-geral do órgão Carlos Ragazzo e a ex-conselheira Ana Frazão, que foi a relatora que colocou diversas restrições à compra da Anhanguera pela própria Kroton, em 2015. 

Até mesmo o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que indicou boa parte dos atuais conselheiros do tribunal, produzirá uma peça a favor da fusão.

Procurada pela reportagem, a Kroton informou que não comentará o assunto enquanto o caso não for julgado pelo Cade.