Cúpula da ONU sobre drogas é marcada por diferenças e pedidos de mudança

Luis Lidón.

Viena, 14 mar (EFE).- A reunião da ONU em Viena que revisou as políticas de drogas dos últimos cinco anos terminou nesta sexta-feira com claras diferenças entre os Estados participantes e a tese defendida por vários países latino-americanos de que é preciso uma mudança rumo a políticas de prevenção e de saúde pública.

Mais de 120 países e 1.500 delegados repassaram durante dois dias a situação do problema das drogas e adotaram uma “Declaração ministerial conjunta” que há supostos um acordo de mínimos que, na prática, não satisfez totalmente ninguém.

Durante o encontro, foi revisado o roteiro adotado em 2009, que procura “eliminar ou reduzir de forma significativa” a demanda de entorpecentes até 2019, um objetivo que o Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) reconheceu que está longe de se cumprir.

A declaração ministerial adotada hoje reafirma a intenção de conquistar os objetivos marcados em 2009, mas as referências mais contundentes sobre o respeito aos direitos humanos, a abolição da pena de morte para crimes de drogas ou a aplicação de tratamentos avalizadas pela experiência médica ficaram de fora.

Países que defendem manter a linha dura, como o Paquistão, a China, o Egito, o Irã e a Rússia, se opuseram a incluir referências claras sobre esses temas, que eram promovidos pela União Europeia, a Suíça, a Noruega e os países latino-americanos como o México e o Equador, afirmaram à Efe fontes diplomáticas.

A declaração, pensada para ser um novo documento de consenso que liste os avanços e desafios na luta contra as drogas, foi desvirtuada pela oposição dos países mais conservadores, lamentaram várias fontes envolvidas na negociação.

O documento, afinal, é um acordo entre países com formas muito diferentes de abordar o problema das drogas.

Assim, a produção e a venda de maconha, legal no Uruguai e em dois Estados dos Estados Unidos – Colorado e Washington – pode ser punida com pena de morte na Malásia, no Irã e na Arábia Saudita.

Na Rússia, os tratamentos de substituição com metadona para viciados em heroína são ilegais, apesar de terem o aval da Organização Mundial da Saúde e serem efetivos para frear o contágio do HIV.

Diante dessa situação, o diretor-executivo da UNODC, o russo Yuri Fedotov apoiou às claras um enfoque baseado no respeito aos direitos humanos e em tratar aos consumidores de drogas como “pacientes em tratamento” e não como “criminosos”.

Por outro lado, a reunião teve avanços na hora de falar às claras sobre as necessidades de mudanças, como fizeram Uruguai, México, Colômbia, Equador e Guatemala.

O ministro da Justiça da Colômbia, Alfonso Gómez Méndez, declarou à Efe: “Pela primeira vez vejo que nas Nações Unidas se abriu um espaço” para o debate, embora tenha destacado que seu país buscará esse diálogo dentro das convenções sobre drogas.

“Por que razão, se utilizamos todos os recursos, o problema não pôde ser resolvido?”, questionou Gómez Méndez.

O México, por sua vez, solicitou uma “mudança de visão” na luta contra as drogas, que poderia enfocar mais a prevenção e menos a repressão, deixando de lado experimentos unilaterais, explicou à Efe a subprocuradora jurídica e de Assuntos Internacionais do México, Mariana Benítez.

Outros países, como o Equador, foram além e solicitaram uma atualização dos tratados sobre as drogas para colocá-los em dia quanto ao respeito dos direitos humanos e a aplicação das políticas avalizadas pela comunidade científica.

O Uruguai, que defendeu no plenário sua lei para legalizar a maconha, destacou hoje que “a proibição não solucionou o problema” das drogas, por isso é preciso buscar alternativas, declarou à Efe o pró-secretário da presidência, Diego Cánepa.

“Essa reunião mostra às claras a profundidade das mudanças em andamento e a quantidade de países descontentes com o status quo; inclusive, seis países questionaram os tratados de controle de drogas, até há pouco vistos como sagrados”, opinou à Efe Martin Jelsma, analista do “Transnational Institute”.

No entanto, “as decisões sobre questões importantes estão sendo deixadas para 2016”, acrescentou Jelsma, quando se realizará em Nova York uma sessão especial dedicada às drogas na assembleia-geral da ONU.

Por sua vez, Ann Fordham, do Consórcio Internacional de Políticas sobre Drogas, assinalou que muitas delegações fizeram “observações contundentes durante essa reunião para deixar claro que já não têm estômago para continuar com a farsa de um consenso mundial sobre drogas”. EFE

ll/tr