Delator revela esquema entre prefeitos e conselheiros do TCE do Rio

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) receberam propina para ignorar irregularidades em gestões municipais, segundo Jonas Lopes, ex-presidente da corte. Em depoimento de delação premiada, ele revelou um esquema de arrecadação digno de máfias italianas, que incluía fidelidade na divisão da propina, lealdade aos “acordos” firmados por colegas e acusações de traição.

Os depoimentos de Lopes, e de seu filho, Jonas Lopes Neto, citam Macaé (litoral norte), Duque de Caxias (Baixada Fluminense) e Niterói (região metropolitana). As delações feitas à força-tarefa da Lava Jato no Rio, às quais o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, revelam a ramificação da corrupção, além de editais de obras públicas no Estado, como o Maracanã, durante a gestão Sérgio Cabral (PMDB), e envolvem também prefeituras.

A Operação O Quinto do Ouro, no fim de março, levou à prisão cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ e mais um conselheiro aposentado. Eles foram soltos por decisão judicial na sexta-feira, 7. As defesas dos conselheiros negam as acusações. Ao deixar a prisão, o conselheiro Marco Antônio Alencar disse que os dois delatores, chamados de “bandidos”, induziram procuradores e Justiça ao erro.

Conforme o relato de Lopes, o suposto esquema causou problemas entre os conselheiros. Um desses casos envolveu um acordo que teria sido firmado com Riverton Mussi, prefeito de Macaé de 2005 a 2013 pelo PMDB, e candidato a vereador pelo PDT no ano passado A cidade é a principal base de operações de exploração na Bacia de Campos, cujos royalties turbinam o orçamento da prefeitura, de R$ 1,9 bilhão para 2017.

O delator contou que, após assumir a presidência do TCE-RJ, em 2013, foi procurado por Mussi, que teria dito que, apesar de um “acerto” com os conselheiros, quando ainda estava no cargo, estaria “apanhando muito do tribunal”. Mussi teria dito a Lopes que o acordo fora combinado com o conselheiro José Maurício Nolasco.

Depois da abordagem do ex-prefeito, contou Lopes, o conselheiro José Gomes Graciosa passou a pedir vista da maioria dos processos sobre Macaé, “se não de todos”. 

Graciosa teria dito a Lopes que agia em represália, “por se sentir vítima de uma volta de conselheiro Nolasco”, “que teria feito um voo solo”, “recebendo vantagens indevidas em nome do tribunal sem dividi-las com os demais participantes do esquema”. A reportagem não conseguiu localizar Mussi. 

Niterói

Lopes contou que descobriu um acerto envolvendo a prefeitura de Niterói quando o conselheiro Aluísio Gama, hoje aposentado, assumiu a presidência da corte, no lugar de Graciosa, que saiu de licença médica. Lopes disse que Gama o procurou para que ele assumisse a relatoria dos processos nas mãos de Graciosa, mas alertou que o licenciado estava “muito nervoso” sobre os casos referentes a Niterói porque tinha um “acerto financeiro” com o então prefeito, Jorge Roberto Silveira (PDT).

Ao assumir processos sobre Niterói, Lopes confessou ter adotado um posicionamento “mais flexível”, mesmo não recebendo qualquer vantagem, para cumprir o acordo de Graciosa. Segundo Lopes, “era prática dos conselheiros não violentar a atuação do TCE nas interpretações dadas nos processos nos quais havia acordo financeiro”. O jornal não conseguiu localizar Silveira, que exerceu seu quarto mandado de 2009 a 2013. 

Duque de Caxias foi citada por Jonas Lopes Neto. O advogado contou que seu pai foi procurado por um empresário, em 2013, para tratar de um edital para contratação de serviços de coleta de lixo. Segundo Lopes Neto, foi combinada propina aos conselheiros, equivalente a 1% do contrato. O delator disse que, após um atraso no pagamento, o conselheiro Aloysio Neves (atual presidente afastado do TCE-RJ) cobrou “o negócio do lixo de Caxias”.

O contrato foi firmado na gestão de Alexandre Cardoso (2013-2017), na época no PSB e hoje no PSD, sem mandato. Conforme Lopes, Cardoso não teria conhecimento da ilicitude. Ao jornal, o ex-prefeito disse que nunca recebeu denúncia sobre os contratos de lixo e que “nunca esteve” com os delatores. Segundo Cardoso, a prefeitura contratou, por licitação, duas empresas para cuidar da coleta. “O preço ficou de 15% a 20% mais barato do que no governo anterior”, disse o ex-prefeito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.