AGU derruba liminar que proibiu leilão da Eletrobras; empregados mantêm greve
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (11) que conseguiu derrubar na Justiça do Rio de Janeiro a decisão que impediu o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras.
Na semana passada, o leilão foi suspenso por decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na última terça-feira (5), no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores.
Ao recorrer da decisão, na segunda instância da Justiça do Trabalho do Rio, a AGU afirmou que se o leilão não foi realizado até 31 de julho, a Eletrobras seria obrigada a liquidar as distribuidoras, fato que seria mais prejudicial aos trabalhadores.
A advocacia também afirmou que os direitos dos empregados das distribuidoras estão garantidos pela lei trabalhista e não serão afetados pelo processo de desestatização.
“Claro está que o legislador cuidou de ponderar a possibilidade de alteração do controle acionário das empresas, garantindo aos trabalhadores a preservação dos direitos previstos em normas coletivas e nos contratos de trabalho”, defendeu a AGU.
Empregados decidem manter greve
Os empregados da Eletrobras vão manter a greve iniciada nesta segunda-feira (11) até pelo menos às 8h da manhã desta terça, quando serão realizadas assembleias nas portas das subsidiárias da estatal para decidir se o movimento prossegue. Por decisão do Tribunal Superior do Trabalho, os empregados podem fazer greve, mas têm que manter 75% do quadro funcional em operação ou pagar multa de R$ 100 mil por dia.
“Nossos advogados do Coletivo Nacional dos Eletricitários está em Brasília tentando reverter essa posição (dos 75%)”, informou o diretor da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), Emanuel Mendes. Com esse porcentual, a greve fica praticamente inviabilizada.
A assembleia de hoje foi realizada na porta da sede da empresa no Centro do Rio e reuniu um pouco mais de 100 pessoas em um ato enfraquecido pela greve dos ônibus municipais do Rio de Janeiro, também iniciada nesta segunda-feira. Em clima de comemoração pelo aniversário de 56 anos da Eletrobras, com direito a bolo para os participantes, os empregados encheram a porta da empresa com cartazes “Fora Pinto”, com o retrato do presidente Wilson Ferreira Pinto Jr estampando também em galhardetes.
A saída do executivo é uma das reivindicações da greve, que também pede a suspensão da privatização da venda das distribuidoras deficitárias da Eletrobras; das 70 SPEs de transmissão e energia eólica; e a capitalização sem a participação do governo, para diluir o capital público na companhia.
De acordo com Mendes, foi votado também em assembleia na porta da holding o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 25 de junho, se a empresa insistir e retirar do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) uma cláusula que garante o plano médico dos empregados.
“Estamos pedindo uma reunião na quarta-feira com a empresa. Ela (Eletrobras) retirou a cláusula ‘normas e recursos humanos’ do ACT para acabar com nosso plano de saúde. Se ela (Eletrobras) voltar com essa cláusula sentamos para conversar”, disse Mendes, informando que a estatal concordou em dar o reajuste da totalidade do INPC (1,69%), em vez da proposta anterior de 75% do índice.
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