Arcabouço fiscal ajudará o país a enfrentar despesas sem juros abusivos praticados no Brasil, diz Haddad

GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO Haddad apresentou novo arcabouço fiscal na quinta-feira, 30, mas texto ainda não foi para o Congresso

Em conversa com jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o modelo do novo arcabouço fiscal trará uma recomposição da base financeira do Brasil, para que o país possa lidar com suas despesas sem o que chamou de “abuso dos juros que se pratica hoje.” Nesta sexta-feira, 31, ele se reuniu com diversos representantes do mercado financeiro e agentes econômicos após apresentar a proposta para a nova regra fiscal. “Precisamos da recomposição da base fiscal para que possamos enfrentar as despesas relativas a financiamento e programas sociais, sem o abuso dos juros que se praticam hoje no Brasil. Quando você descasa a receita de despesa, o que é que acontece? Você abre um buraco nas contas. Isso gera inflação e, muitas vezes, a autoridade monetária, que é o Banco Central, acaba abusando das taxas de juros para conter a subida de preços. O consumidor, o trabalhador, o cidadão acaba sendo penalizado duas vezes: pela inflação no primeiro momento e pelos juros altos no segundo momento. É dessa armadilha que temos que escapar. É por isso que o equilíbrio das contas e tão importante”, defendeu.

O ministro também comentou outras providências adotadas pelo governo, como a aprovação do teto de 1,97% para a taxa de juros do crédito consignado para aposentados do INSS e pensionistas da previdência social. Em relação ao valor cobrado no rotativo dos cartões de crédito, Haddad afirmou que o governo conta com um grupo de estudo para o tema e que este é “outro abuso que é cometido”. “Hoje eu falava com representantes de bancos que isso é ruim para a própria margem de vocês [dos bancos]. É uma coisa que não tem explicação. Você não consegue explicar, no Brasil nem no exterior, uma taxa praticada. Independentemente de estar alta a Taxa Selic do Banco Central. O rotativo não é que está alto, é uma coisa que está estratosférica. E nós precisamos tomar previdências para trazer isso a bom termo. Fora o cheque especial, que ainda é alto mas foi modulado. Há espaço para cair o juros do cheque especial, mas no caso do cartão de crédito, sobretudo o juros rotativo, é uma exorbitância que precisa ser corrigida”, apontou. O ministro ainda adiantou que, em abril, o governo irá soltar ao menos doze medidas para melhorar o ambiente de crédito no país. As propostas incluem aval para Parcerias Público-Privadas (PPP), investimentos em infraestrutura, debentures que não pagam imposto de renda até garantias para baixar o spread bancário.

Sobre políticas econômicas que são esperadas do governo, Haddad ainda declarou que representantes da indústria possuem ‘quase uma obsessão’ com o tema da reforma tributária. Ele se encontrou com presidentes de instituições como Santander, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Enel Distribuição São Paulo, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Secovi-SP e Grupo Brasil Primeiro. “A indústria tem praticamente uma obsessão com o tema da reforma tributária porque ela, apesar de responder por 11% a 12% do Produto Interno Produto (PIB), paga quase 30% dos impostos. O imposto sobre consumo no Brasil é muito alto, em se tratando de bens manufaturados. Então, a reforma tributária vai ao encontro do desejo dos industriais de ampliar a competitividade dos produtos brasileiros. Também há uma demanda forte para combater o contrabando, a sonegação, [ter] mais transparência e alíquotas adequadas para que a indústria seja mais competitiva e, portanto, imposto sobre consumo diminua no Brasil. Ele é alto em relação aos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e do G20. Isso tudo tá na agenda do governo”, pontuou. O ministro ressaltou também que as novas regras fiscais não prevem aumento de impostos ou de alíquotas.

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