Auxílio Brasil: Qual o valor e quem tem direito a receber? Tire essas e outras dúvidas
Programa que substitui o Bolsa Família foi oficializado pelo governo federal nesta semana
O governo federal anunciou que o Auxílio Brasil, o programa desenhado para substituir o Bolsa Família, vai começar a ser pago no próximo dia 17, para cerca de 14,6 milhões de famílias. As pessoas que já estão cadastradas no atual programa social serão automaticamente transferidas para a lista do Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta segunda-feira, 8, o decreto que regulamenta a nova estratégia de transferência de renda. O programa será baseado em três pilares (veja mais abaixo), com aumento de 17,84% no valor das parcelas — abaixo da elevação de 20% inicialmente divulgada. Com a mudança, o valor médio das mensalidades sobe para R$ 217,18. Com o decreto, o governo criou as faixas de pobreza (quem recebe até R$ 200) e extrema-pobreza (quem tem renda mensal de até R$ 100), que receberão um pouco a mais de dinheiro.
As parcelas de R$ 400 até dezembro de 2022 prometidas pelo governo federal dependem da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deve ser votada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 9. O texto, que autoriza o adiamento do pagamento de dívidas da União e altera regras do teto de gastos, abre um valor extra de R$ 91,6 bilhões para o governo gastar em 2022, segundo a estimativa do Ministério da Economia. Inicialmente, o Executivo estimava que o projeto traria um espaço de R$ 83 bilhões no teto de gastos.Segundo o Tesouro Nacional, o Auxílio Brasil terá custo de R$ 84 bilhões, sendo R$ 34 bilhões de uma “sobra” do Bolsa Família em 2021, mais R$ 50 bilhões do Orçamento de 2022. O governo também conta com a aprovação da medida para ampliar o benefício para aproximadamente 17 milhões de pessoas. Confira abaixo o que se sabe até agora sobre o Auxílio Brasil.
Quando começarão os pagamentos do Auxílio Brasil? O novo benefício começa a ser pago a partir de 17 de novembro. Em agosto, o governo editou a Medida Provisória 1.061, que institui a implementação do programa. A medida entra em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil? Podem receber benefícios do Programa Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza. As famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento.
Quais os benefícios e os valores do Auxílio Brasil? O valor médio do programa será de R$ 217,18 — aumento de 17,86% da mensalidade do Bolsa Família.
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante.
Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100). O valor é calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.
O Auxílio Esporte Escolar pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
A Bolsa de Iniciação Científica Júnior, ação conjunta dos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovação, pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
O Auxílio Criança Cidadã será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
O Auxílio Inclusão Produtiva Rural pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
O Benefício Compensatório de Transição é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.
Quantos benefícios do Programa Auxílio Brasil a família pode receber? A família pode receber, ao mesmo tempo, os três benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite cinco benefícios por família.
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