Auxílio Brasil: Qual o valor e quem tem direito a receber? Tire essas e outras dúvidas

Programa que substitui o Bolsa Família foi oficializado pelo governo federal nesta semana

  • Por Jovem Pan
  • 09/11/2021 14h04 - Atualizado em 10/11/2021 12h09
Governo Federal/Flickr/Divulgação bolsa-familia Novo programa social foi desenhado para substituir o Bolsa Família

O governo federal anunciou que o Auxílio Brasil, o programa desenhado para substituir o Bolsa Família, vai começar a ser pago no próximo dia 17, para cerca de 14,6 milhões de famílias. As pessoas que já estão cadastradas no atual programa social serão automaticamente transferidas para a lista do Auxílio Brasil. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta segunda-feira, 8, o decreto que regulamenta a nova estratégia de transferência de renda. O programa será baseado em três pilares (veja mais abaixo), com aumento de 17,84%  no valor das parcelas — abaixo da elevação de 20% inicialmente divulgada. Com a mudança, o valor médio das mensalidades sobe para R$ 217,18. Com o decreto, o governo criou as faixas de pobreza (quem recebe até R$ 200) e extrema-pobreza (quem tem renda mensal de até R$ 100), que receberão um pouco a mais de dinheiro.

As parcelas de R$ 400 até dezembro de 2022 prometidas pelo governo federal dependem da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deve ser votada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 9. O texto, que autoriza o adiamento do pagamento de dívidas da União e altera regras do teto de gastos, abre um valor extra de R$ 91,6 bilhões para o governo gastar em 2022, segundo a estimativa do Ministério da Economia. Inicialmente, o Executivo estimava que o projeto traria um espaço de R$ 83 bilhões no teto de gastos.Segundo o Tesouro Nacional, o Auxílio Brasil terá custo de R$ 84 bilhões, sendo R$ 34 bilhões de uma “sobra” do Bolsa Família em 2021, mais R$ 50 bilhões do Orçamento de 2022. O governo também conta com a aprovação da medida para ampliar o benefício para aproximadamente 17 milhões de pessoas. Confira abaixo o que se sabe até agora sobre o Auxílio Brasil. 

Quando começarão os pagamentos do Auxílio Brasil? O novo benefício começa a ser pago a partir de 17 de novembro. Em agosto, o governo editou a Medida Provisória 1.061, que institui a implementação do programa. A medida entra em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União e tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil? Podem receber benefícios do Programa Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza. As famílias em situação de pobreza apenas poderão receber benefícios se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento.

Quais os benefícios e os valores do Auxílio Brasil? O valor médio do programa será de R$ 217,18 — aumento de 17,86% da mensalidade do Bolsa Família.

Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 por integrante.

Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas de três a 21 anos, será pago mensalmente, no valor de R$ 65 por integrante.

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para famílias cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (R$ 100). O valor é calculado individualmente e consistirá no resultado da diferença entre o valor da linha de extrema pobreza e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor mínimo de R$ 25  por integrante da família.

Auxílio Esporte Escolar pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior, ação conjunta dos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovação, pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.

Auxílio Criança Cidadã será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.

Benefício Compensatório de Transição é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.