O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta segunda, 21, ter editado uma medida provisória (MP) para socorrer o setor de eventos, um dos mais atingidos pela pandemia de Covid-19. De acordo com o presidente, a MP flexibiliza as condições para reembolso a consumidores por eventos, serviços ou reservas que sejam cancelados ou adiados em função da pandemia, assim como para artistas, palestrantes e outros profissionais. A intenção seria “evitar o fechamento de empresas e perda de empregos; resguardar e promover a segurança jurídica nas relações de consumo e contribuir para a retomada do setor de turismo, eventos e cultura no país”, de acordo com o presidente.

Bolsonaro ainda criticou as medidas implementadas por governadores e prefeitos para restringir a circulação durante a pandemia de Covid-19. “Importante lembrar que os setores de turismo, de eventos e de cultura foram os que mais sentiram os efeitos negativos da política do ‘fique em casa que a economia a gente vê depois'”, afirmou. O governo já havia editado MPs parecidas antes, em abril de 2020 e março de 2021. A MP ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nesta terça, 22; a partir de então, o texto terá validade de seis meses, a menos que o Congresso o aprove de forma oficial.

– A medida estabelece novo regramento para utilização, pelo consumidor, de créditos referentes a serviços, reservas e eventos adiados ou cancelados, bem como para reembolso dos valores por artistas, palestrantes e outros profissionais.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 22, 2022

– Os objetivos são: evitar o fechamento de empresas e perda de empregos; resguardar e promover a segurança jurídica nas relações de consumo; e contribuir para a retomada do setor de turismo, eventos e cultura no país.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 22, 2022