Bolsonaro edita medida provisória que permite a estudantes renegociar dívidas com o Fies

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil Medida provisória permite renegociação de dívidas do Fies

O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), editou uma Medida Provisória (MP) que permite a renegociação das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), utilizado por alunos de baixa renda para custear graduações em instituições privadas de ensino. A medida é válida para estudantes que tenham formalizado a contratação do Fies até o 2º semestre de 2017, e que estejam com débitos vencidos e não pagos. Visando reduzir os índices de inadimplência do Fies, a alteração na lei e apresenta entre as possibilidades o parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.

No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, em que a recuperabilidade é muito menor, prevê-se o desconto de 92% da dívida consolidada para os estudantes que estão no Cadastro Único ou foram beneficiários do auxílio emergencial e de 86,5% para os demais estudantes. Com a renegociação e quitação da dívida será possibilitada a retirada das restrições nos cadastros restritivos de crédito dos estudantes e dos fiadores. A medida define ainda que as dívidas do Fies só deverão ser judicializadas em casos específicos, quando houver razoável certeza de recuperabilidade, respeitando critérios de racionalidade, economicidade e eficiência, para não onerar sobremaneira o Poder Judiciário.

Leia também

'Exigência da carteira de vacinação se tornou instrumento político', afirma ministro da Educação

Auxílio Brasil: confira as datas de pagamento do benefício em 2022

Secretário do Tesouro diz que governo não pretendia dar aumento a servidores, mas espaço no Orçamento pode garantir reajuste