Secretário do Tesouro diz que governo não pretendia dar aumento a servidores, mas espaço no Orçamento pode garantir reajuste

Reprodução/Jovem Pan News Paulo Valle, secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, deu entrevista ao Jornal da Manhã

Após anúncio do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na última quarta-feira, 29, de que os servidores públicos federais farão uma paralisação nacional em 18 de janeiro pelo reajuste salarial da categoria, que está com salários congelados desde 2017, o secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, Paulo Valle, concedeu entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã para comentar a situação. Segundo ele, a pasta trabalhava com a ideia de não conceder aumentos e nem reajustes em 2022 para manter um rigor fiscal e reduzir a dívida-PIB, que chegou a um patamar de 88% na pandemia da Covid-19. Entretanto, após as últimas movimentações políticas, que inclui até a expectativa de uma greve geral em fevereiro, caso o governo não queira negociar, ele admitiu que espera um avanço no tema durante o mês de janeiro.

“Esse tema ainda tem que ser definido diretamente com as áreas envolvidas, a gente tem a área responsável por aumento e negociação salarial, e esse é um assunto que tem que ser discutido até no âmbito do Palácio do Planalto. O que a gente vem dizendo é que, devido à pandemia, a gente teve um forte impacto de gastos ao longo de 2020 e veio recuperando, paulatinamente, neste ano de 2021. Nós, no Ministério da Economia, trabalhamos com um cenário de não aumento para 2022, com o objetivo da gente atingir uma consolidação fiscal que ainda tem, apesar da gente ter melhorado muito, ainda tem a necessidade de um esforço fiscal até o final do ano que vem. O que foi discutido é que, na lei orçamentária que foi aprovada pelo Congresso na semana passada, foi aprovado um espaço de R$ 1,7 bilhões e ainda não está definido como será utilizado esse espaço fiscal. Então a gente ainda não tem uma definição, mas espera que ao longo de janeiro a gente tenha algum avanço nessa linha”, disse o Valle.

Durante a entrevista, o secretário se aprofundou um pouco sobre a necessidade de rigidez fiscal em 2022 e o problema da dívida brasileira: “O impacto da pandemia foi muito forte. A dívida chegou a bater 88%. Antigamente, a nossa referência para um país emergente era ter uma dívida de no máximo 60% do PIB. E com essa crise que vem desde 2014, seja uma crise política e depois fortemente impactada pela pandemia, a dívida subiu até 88%. Devido ao esforço fiscal que foi feito em 2021, a gente conseguiu reduzir a dívida em torno de 80%, 81%. 80,6% é a nossa estimativa para final de 2021. E é importante a gente continuar essa trajetória de resultado fiscal para manter de queda de dívida-PIB. Isso é importante porque a questão de ter uma dívida-PIB elevada impacta diretamente na percepção de risco do país, na taxa de juros e no crescimento do país. E também é muito importante entender que essa política fiscal mais conservadora é importante para coordenar a política monetária do Banco Central, que vem elevando taxa de juros, e para reduzir a inflação. Essa coordenação é fundamental. E a gente ainda não terminou, ainda estamos saindo desse período de crise. É importante ter esse entendimento das metas fiscais para sair desse período de impacto de inflação, de aumento de dívida, para chegar em 2023 com um ciclo de queda das taxas de juros, chegar a uma taxa de um dígito e voltar a ter um horizonte de crescimento”.

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Questionado ainda sobre a criação de um novo título focado na previdência, Paulo Valle também explicou como o investimento deverá funcionar assim que passar a valer. Segundo ele, o título poderá ser comprado mensalmente por alguns anos e, depois de um período, ele vai render com valores ajustados à inflação por até 20 anos. “Estamos comemorando os 20 anos do Tesouro Direto. Em 2002, a dívida pública era um tema frequente de debate. Tinha gente que defendia calote da dívida, não pagamento, e a gente entendeu que a dívida pública era o ativo mais básica da economia, que todo brasileiro tinha que ter um título para entender o que era a dívida pública. Então a gente criou o Tersouro Direto, que é a venda dos mesmos títulos que a gente vende para o mercado financeiro podendo ser ofertados diretamente à pessoa física. 20 anos depois a gente vê que esse resultato, esse objetivo, foi atingido, hoje, o Tesouro Direto é conhecido. Muito brasileiro compra título, entende a importância de um título mais longo, entende a questão de indexador, tem indexador que é a taxa Selic, indexador que é pelo IPCA, tem títulos prefixados. Isso foi muito importante para a educação financeira”, disse.

E completou: “Agora, em 2022, nosso projeto, até baseado em estudos acadêmicos, a gente vem estudando desenvolver um título que tenha um caráter de previdência. O Tesouro Direto, desde o início, teve um objetivo muito mais de dar acesso ao cidadão um título para ele entender melhor como funciona esse processo. E, agora, esse projeto vai na linha de criar um título nos mesmos modos do Tesouro Direto, mas que você compra, carrega durante um período de acumulação, e, depois de um período, que você decide quando quer ter uma renda, ele passa a te pagar um fluxo mensal. Um trabalhador que começou a trabalhar com 20 anos e quer pensar na previdência pode comprar um título que, durante 40 anos você vai comprando, todo mês um título, durante 40 anos ele não te paga nada. E depois desse período ele vai te pagar 20 anos ou 250 parcelas mensais corrigidas pela inflação, por exemplo. Ele é bom porque traz a educação previdenciária”, explicou o secretário.