Câmara aprova PL que proíbe descontos automáticos de aposentados do INSS
Com a nova regra, aposentados e pensionistas que desejarem contribuir com entidades deverão realizar o pagamento por outros meios, como boletos bancários
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que proíbe descontos automáticos de associações e sindicatos nas contas de aposentados e pensionistas do INSS. A medida busca encerrar uma prática que, em muitos casos, ocorria sem autorização ou conhecimento dos beneficiários, resultando em fraudes investigadas pela operação Sem Desconto.
Com a nova regra, aposentados e pensionistas que desejarem contribuir com entidades deverão realizar o pagamento por outros meios, como boletos bancários. O único desconto automático que seguirá permitido é o de empréstimos consignados, desde que autorizado pelo beneficiário e dentro das normas de transparência.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. O tema ganhou força após denúncias de fraudes envolvendo o INSS, que motivaram investigações da Polícia Federal e a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). A CPMI já tem confirmados para a próxima semana os depoimentos do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, marcado para segunda-feira (8), e do ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, previsto para quinta-feira (11). Ambos devem prestar esclarecimentos sobre o esquema de desvios no instituto.
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