Comissão aprova relatório e Orçamento de 2021 segue para análise do Congresso

A Comissão Mista de Orçamentos (CMO) do Congresso Nacional aprovou o parecer final do relator-geral, senador Marcio Bittar (MDB-AC), para o Orçamento de 2021 (PLN 28/20). A aprovação foi definida nesta quinta-feira, 25, e, em um complemento de seu voto, ele remanejou R$ 26,5 bilhões, favorecendo emendas parlamentares. Com isso, o parecer foi enviado ao Congresso, onde será analisado ainda nesta quinta. Por conta da pandemia, a sessão será realizada em duas etapas: a primeira acontecerá às 15 h, na Câmara dos Deputados, e a segunda às 18 h, no Senado. Para viabilizar as mudanças, dotações reservadas pelo Executivo para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro desemprego (R$ 2,6 bilhões) foram canceladas.

O Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões, foram os mais favorecidos com o remanejamento feito por Bittar. Deste total, cerca de R$ 16,4 bilhões continuarão condicionados à aprovação de crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. Tal proposta só pode ser apresentada após sanção do Orçamento. De acordo com o senador, os gastos previdenciários estão em queda por conta da reforma e do combate a fraudes. Um relatório da equipe econômica, entretanto, mostra que a previsão é de que faltem R$ 8,5 bilhões para estas despesas em 2021. Na análise, o relator referendou a aprovação de 21 destaques, todos voltados para remanejamento em montantes mais baixos. Outros 80 foram rejeitados.

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