Comissão mista aprova texto preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022

Senadores e deputados devem apresentar emendas até quinta-feira, 14; medida indica metas e prioridades para os gastos do governo no próximo ano

  • Por Jovem Pan
  • 12/07/2021 15h51 - Atualizado em 15/07/2021 13h47
Luis Macedo/Câmara dos DeputadosMatéria que determina as diretrizes do Orçamento de 2020 foi aprovada por comissão de senadores e deputados

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta segunda-feira, 12, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto indica as metas e prioridades para os gastos do governo. Senadores e deputados têm até quinta-feira, 14, para apresentar emendas. Segundo o relatório entregue pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), cada parlamentar pode protocolar três emendas. O relatório também determina que bancadas de Estados e comissões do Congresso também podem apresentar três emendas cada. Ainda não há previsão para a votação do relatório final e da apresentação do texto no Plenário. A LDO deve ser votada antes do recesso parlamentar, a partir de segunda-feira, 18. Caso a medida não seja chancelada, o Congresso não pode suspender os trabalhos.

A LDO indica déficit primário do governo central — que inclui contas da Receita Federal, Banco Central e Tesouro Nacional — de aproximadamente R$ 170 bilhões. Já as contas somadas do Distrito Federal, Estados e municípios devem registrar déficit de R$ 2,6 bilhões. O resultado deixa o Brasil com nove anos seguidos com as contas no vermelho. “Apresentamos a conjuntura macroeconômica com foco no cenário fiscal, acreditando na recuperação da economia em 2022. Mas estamos atentos ao delicado momento do cenário social que ainda perdura”, afirmou o relator.

Para 2023, o déficit deve ser de R$ 144,9 bilhões, e cair para R$ 102,2 bilhões em 2024. Os números da equipe econômica também apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) será de 3,2% neste ano e 2,5% entre 2022 e 2024. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação brasileira, deve encerrar 2021 a 4,4% ao ano. Para 2022, o governo federal estima avanço de 3,5%, e 3,2% para os anos de 2023 e 2024. A Selic, o principal instrumento do Banco Central para o controle da inflação, é prevista para média de 2,8% neste ano e 4,7% em 2022. Para 2023, a taxa juros é projetada em 5,6%, e 5,9% em 2024.