Confaz revoga convênio que fixava alíquota única de ICMS para o óleo diesel

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revogou nesta quarta, 22, o convênio aprovado em março que determinava alíquota única do ICMS para o óleo diesel de R$ 1,066 por litro, que seria aplicada a partir do próximo dia 1º de julho. Cada Estado ainda poderia aplicar descontos e compensações como forma de evitar aumentos de impostos. A revogação leva em conta decisão de André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta, 17, que determinou que as alíquotas cobradas sobre todos os combustíveis devem ser iguais. Agora, o cálculo do ICMS para todos os combustíveis passará a ser feito com base no preço médio de cada produto nos últimos cinco anos, enquanto não há acordo para uma nova metodologia. O Confaz se reúne para buscar essa nova metodologia na próxima quarta, 28. Os governadores também aguardam a sanção presidencial da lei que determina o limite do ICMS nos setores de combustíveis, comunicação, transportes e energia para 17%, que também pode afetar a questão – os mandatários estaduais se opõem à limitação porque ela levaria a uma perda de arrecadação e pretendem contestá-la na Justiça.

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