A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, avalia a possibilidade de entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o banqueiro não seja obrigado a comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no INSS.

Vorcaro foi convocado na condição de testemunha, não de investigado. Mas a ida dele até Brasília precisaria de uma autorização judicial, já que usa tornozeleira eletrônica e está submetido a medidas cautelares impostas pela Justiça Federal.

Integrantes da CPMI do INSS receberam uma petição da defesa de Vorcaro para adiar o depoimento do banqueiro previsto para a próxima quinta-feira (5) e que, caso ocorra a oitiva, seja feita por videoconferência devido a questões logísticas e à dificuldade de deslocamento até Brasília por conta do cumprimento das medidas cautelares.

Segundo a Justiça, um investigado pode se recusar a responder, em razão do direito de não produzir provas contra si. Por sua vez, a testemunha tem que responder o que sabe dos fatos. Por isso, a defesa do banqueiro analisa a possibilidade dele não ir para não gerar prejuízos contra ele em outras investigações.

Além disso, o presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana, marcou uma reunião com o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira para garantir que Daniel Vorcaro, compareça na comissão na próxima quinta, dia 5.

Por meio de nota após a publicação desta matéria, a CPMI do INSS confirmou o recebimento do pedido da defesa de Vorcaro, mas disse que ele não produz efeito automático. O comunicado afirma que a data e a forma do depoimento ainda não foram marcados pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão.

“Enquanto não houver decisão em sentido contrário, a convocação permanece válida, e o depoimento segue nos termos definidos pela Presidência da CPMI”, diz um trecho da nota.