Senado derruba veto de Bolsonaro e desoneração da folha será prorrogada
Texto segue para promulgação; com a derrubada, empresas poderão optar, até 2021, por colaborar com a Previdência em valores que variam de 1% a 4,5%, sobre a receita bruta, e não 20% sobre a folha de pagamento
Os senadores derrubaram nesta quarta-feira, 4, itens do veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial de alguns setores da economia brasileira até dezembro de 2021. Os textos seguem, agora, para promulgação. Mais cedo, a Câmara dos Deputados também votou pela derrubada do veto, com 430 votos a favor e 33 contra. No Senado, foram 64 votos a dois. Agora, os trechos vetados serão promulgados para sua inclusão na Lei 14.020/20, oriunda da Medida Provisória 936/20. Os parlamentares também derrubaram um veto de Bolsonaro ao dispositivo que desobriga, por quatro meses, estados e municípios de cumprirem metas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O que muda?
O veto ao dispositivo que prorrogava a desoneração de folhas salariais de 17 setores da economia foi derrubado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês de julho. Entre os setores atingidos estão a área de call center, comunicação, TI, transportes e construção civil. Com a derrubada, as empresas podem até 2021 optar por colaborar com a Previdência Social em valores que variam de 1% a 4,5%, sobre a receita bruta, e não 20% sobre a folha de pagamento, como antigamente. A lei atual estabelece a prorrogação da desoneração até o fim de 2020. Com as decisões da Câmara e do Senado, o regime de tributação será prorrogado até o fim de 2021. Segundo a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, a não-derrubada do veto provocaria mais de 500 mil demissões nos setores de call center, tecnologia da informação e infraestrutura de redes. O governo é contra a derrubada e tentava chegar a um meio termo com os parlamentares, pedindo contrapartidas para viabilizar a medida, mas não conseguiu impedir a formação de uma maioria pela manutenção do veto.
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Desoneração da folha: Senadores derrubaram itens do veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de setores da economia até dezembro de 2021 (Veto 26/2020). Textos seguem para promulgação.
— Senado Federal (@SenadoFederal) November 4, 2020
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