O impacto financeiro da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios pode ultrapassar R$ 30 bilhões, podendo chegar a R$ 35 bilhões em 2025, caso o Congresso não aprove uma reoneração gradual. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, ressaltou que a proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025 apresenta incertezas em relação à compensação dessa desoneração. Durigan enfatizou a urgência de aumentar a receita para equilibrar a desoneração, o que será feito por meio do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da elevação da taxação sobre os Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Ele esclareceu que essas alterações não afetarão a carga tributária das empresas, mas sim os acionistas.

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O PLOA de 2025 estipula uma previsão de R$ 46,747 bilhões em receitas que dependem da aprovação do Congresso Nacional, totalizando R$ 168,252 bilhões em arrecadação extraordinária. Entre as medidas que necessitam do aval legislativo estão o aumento da alíquota do imposto de renda sobre o JCP, que deve gerar R$ 6,008 bilhões, e a elevação das alíquotas da CSLL, que pode trazer R$ 14,939 bilhões. Além disso, a compensação da desoneração da folha de pagamento está estimada em R$ 25,8 bilhões. Para que o governo consiga atender suas necessidades financeiras, é imprescindível arrecadar pelo menos R$ 166,4 bilhões.

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Publicado por Sarah Américo

*Reportagem produzida com auxílio de IA