Governo autoriza concessão da unidade de conservação do Parque Nacional de Jericoacoara para a iniciativa privada
De acordo com resolução, setor privado poderá ficar responsável pela gestão da unidade por trinta anos; valor mínimo da outorga passa de R$ 7 milhões
Nesta segunda-feira, 12, o ministro da Economia Paulo Guedes publicou uma resolução no Diário Oficial da União autorizando a desestatização do Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no Ceará. Realizada em parceira com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, a CPPI Nº 260 prevê a concessão por trinta anos, com o valor mínimo de R$ 7.472.566,28. Ainda será realizada uma concorrência para definir quem será responsável pela unidade de conservação. De acordo com o texto, o objetivo da medida é “a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque Nacional de Jericoacoara”. A gestão do governo de Jair Bolsonaro tem realizado concessões de unidades de conservação ambiental para a iniciativa privada pelo Programa Nacional de Desestatização. A meta é que empresas privadas assuma a gestão dos parques para dar apoio à visitação pública, além de custear ações de apoio à conservação e proteção. Locais como o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, o Serra Geral, em Praia Grande, e o de Aparados da Serra, em Cambará do Sul já foram transferidos para a iniciativa privada.
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