Governo brasileiro planeja aumentar alíquotas da CSLL e JCP em 2025
Alterações têm como objetivo garantir compensações financeiras, caso as medidas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para mitigar a perda de receita decorrente da desoneração da folha de pagamento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o governo brasileiro planeja enviar ao Congresso, juntamente com a proposta orçamentária de 2025, um projeto de lei que visa aumentar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Essas alterações têm como objetivo garantir compensações financeiras, caso as medidas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para mitigar a perda de receita decorrente da desoneração da folha de pagamentos em 2024. Haddad enfatizou que as medidas compensatórias que foram aprovadas pelo Senado devem ser suficientes para lidar com o déficit fiscal apenas no ano atual.
A Casa Alta do Legislativo já deu luz verde a um projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores em 2024, com um plano de reoneração gradual a partir de 2025. O relator do projeto estima que essas ações podem gerar entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões para o governo, embora muitas delas tenham limitações e não produzam efeitos nos anos seguintes. Além disso, o ministro mencionou que uma reforma mais abrangente relacionada à renda será apresentada ao Congresso em 2024, mas ela não será utilizada para equilibrar o Orçamento do próximo ano. A desoneração da folha de pagamentos, que substitui a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta, foi estendida até 2027, mas sua continuidade em 2024 foi resultado de intensas negociações.
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Publicado por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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