Governo busca acordo com Congresso para prorrogar desoneração da folha de pagamento

Edu Andrade/Ministério da Economia De acordo com o Ministério da Economia, governo abriria mão de arrecadar R$ 8,3 bilhões por ano, caso a desoneração seja mantida até 2026

Líderes e ministros do presidente Jair Bolsonaro buscam um acordo com o Congresso Nacional para prorrogar a desoneração da folha de pagamento até 2026. Enquanto o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) trabalha para que o texto, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM-PB), tramite em regime de urgência e seja votado na Câmara dos Deputados nas próximas semanas, o Palácio do Planalto busca uma saída para atender as reivindicações das alas política e econômica do governo federal. A matéria foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Casa, na quarta-feira, 15, e contou com o apoio de parlamentares governistas.

A desoneração da folha, adotada no governo da presidente Dilma Rousseff (PT), permite que as empresas dos 17 segmentos que mais empregam no Brasil possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social, a contribuição patronal. Como há uma diminuição no custo de contratação de mão de obra, a medida é vista como fundamental para a manutenção de empregos em um momento de grave crise econômica, aprofundada pela pandemia de Covid-19. Os setores beneficiados dizem que isso ajuda a manter seis milhões de empregos.

Segundo informou o Ministério da Economia, o governo abriria mão de arrecadar R$ 8,3 bilhões por ano, caso a desoneração seja mantida até 2026. À Jovem Pan, o deputado Efraim Filho, líder do DEM na Câmara, contestou a versão da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes e defendeu a prorrogação do benefício. “Temos feito o governo perceber que não dá pra ser contra a geração de empregos. Entre o ganho de arrecadação e a perda de empregos, o saldo ficaria muito ruim para o governo. Não é hora de fazer conta de imposto. Não é hora de aumentar imposto para quem emprega. O governo também fala que tem que encontrar uma compensação, mas não estamos trazendo perda de receita para governo. O governo não tem essa conta, não tem que renunciar a nenhuma receita. E, também, deixaria de arrecadar algo que não é da proporção que [o Ministério da Economia] imagina. Com o fim do benefício, demitir será uma opção para muitas empresas e quem vai pagar a conta dessa demissão é o governo federal, com o seguro desemprego. Não fecha a conta dos oito bilhões. O governo quer aumentar a arrecadação em um ano de retomada tímida”, disse à reportagem o autor da proposta.

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Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde o líder do DEM espera encontrar uma “maioria sólida” em apoio à medida. “O ambiente no Senado eu considero que seja positivo, porque o projeto tem forte apelo social. O Parlamento, aliás, já demonstrou essa sensibilidade quando aprovou a prorrogação da desoneração no ano passado. Encontraremos no Senado uma maioria sólida em apoio ao projeto, que reduz tributos, gera oportunidades. Por isso, acho difícil que o Senado se posicione contra. Irei conversar com o presidente Rodrigo Pacheco, com o senador Davi Alcolumbre, que são do meu partido, e essa sintonia deve ajudar”, avalia. No ano passado, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro e prorrogou por mais um ano a medida, que vai até 31 de dezembro deste ano.

Caso o presidente da República vete a prorrogação do benefício outra vez, os parlamentares devem impor nova derrota ao Planalto. “A alternativa seria derrubar o veto pelo segundo ano consecutivo, diante do apelo social que o projeto tem. É um projeto muito importante para o setor produtivo e essencial para o trabalhador. Pais e mães dependem dessa medida para colocar comida em casa. Até por isso, no projeto desse ano nós colocamos um prazo mais amplo, de quatro anos, para que se possa fazer a transição nesse modelo de cobrança que entendemos que é injusto, contraproducente, para que a gente não fique repetindo o drama todo ano”, conclui o deputado.