Governo de São Paulo decide manter regime especial para alimentação fora de casa e define alíquota de 4%

O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira (26) que o regime especial de tributação para o setor de alimentação fora do lar será mantido, com ajustes. Após negociações com a Federação de Hotéis, Bares e Restaurantes (Fhoresp), ficou definida uma alíquota de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em substituição aos 3,2% vigentes. O novo percentual entra em vigor a partir de janeiro de 2025, evitando o aumento para 12% que ocorreria sem a renovação do decreto.

As discussões para renovar o benefício começaram há algumas semanas, com a Fhoresp protocolando uma proposta de alíquota de 3,69% para empresas de lucro presumido e 4% para lucro real. A federação também participou de reuniões com os secretários Gilberto Kassab (Governo) e Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento). A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) atuou como intermediadora, ajudando a abrir o diálogo com a gestão estadual.

Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp, classificou o acordo como positivo. “Chegamos a um bom patamar. Tarcísio demonstrou bom senso e sensibilidade à nossa causa, mantendo o regime especial de tributação, que vigora há 31 anos”, afirmou. Segundo Pinto, sem a renovação, o aumento na tributação impactaria toda a cadeia produtiva, levando a repasses de preços ao consumidor, fechamento de empresas e demissões.

O setor de alimentação fora do lar engloba bares, restaurantes, padarias e serviços de refeições coletivas, reunindo mais de 500 mil empresas e empregando cerca de 1,4 milhão de pessoas em São Paulo, de acordo com dados da Fhoresp. O regime especial de tributação foi instituído em 1993, durante o governo de Mário Covas, e vem sendo renovado desde então. Apesar de resistência inicial, a gestão Tarcísio reconsiderou sua posição nos últimos dias, atendendo às demandas do setor e reafirmando o compromisso com a manutenção da competitividade econômica.

A reunião no Palácio dos Bandeirantes contou com a presença de lideranças do setor, incluindo Nei Feniar, secretário-geral da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR); Sylvio Lazzarini, diretor de Relações Institucionais da Fhoresp; e Alberto Saraiva, CEO do Habib’s. Também participaram o vereador Rodrigo Goulart (PSD) e representantes de sindicatos e associações gastronômicas. O acordo, considerado uma vitória para o setor, evita um aumento tributário expressivo que poderia comprometer a sustentabilidade de milhares de negócios no Estado.