Governo federal projeta mudanças no crédito consignado e saque-aniversário do FGTS
Mudanças devem ser apresentadas ainda neste semestre, podendo ocorrer por meio de uma medida provisória ou um projeto de lei, com a intenção de oferecer condições mais vantajosas
O coordenador-geral de regulação do sistema financeiro do Ministério da Fazenda, Emmanuel Souza de Abreu, anunciou em uma live que o governo federal está preparando alterações nas normas do crédito consignado privado e do saque-aniversário do FGTS. As mudanças devem ser apresentadas ainda neste semestre, podendo ocorrer por meio de uma medida provisória ou um projeto de lei, com a intenção de oferecer condições de crédito mais vantajosas. Abreu ressaltou que diversas propostas estão sendo avaliadas e que a estrutura do projeto já está avançada, com a expectativa de que as operações sejam realizadas através do e-Social. Ele também mencionou que o governo está analisando os efeitos do saque-aniversário do FGTS, buscando tornar o crédito consignado privado mais acessível e flexível para os trabalhadores.
O coordenador destacou a predominância do crédito consignado entre servidores públicos e beneficiários do INSS, enfatizando que o objetivo é estender esses benefícios aos trabalhadores celetistas, oferecendo taxas de juros mais competitivas. Ele apontou que a dificuldade na transferência de informações e garantias é um dos principais obstáculos enfrentados pelos trabalhadores com menor renda. Além disso, o governo pretende utilizar dados de sua base de informações para assegurar o pagamento e centralizar a relação de consignação, o que pode resultar em uma diminuição dos custos de transação. Abreu também abordou o risco moral relacionado ao consignado, sugerindo que a adesão a esse tipo de crédito pode ser uma solução para o problema do superendividamento a médio e longo prazo.
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Publicado por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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