Governo federal propõe ao Senado incluir armas de fogo no Imposto Seletivo
Câmara rejeitou taxação adicional do setor, mas Palácio do Planalto tenta reverter a situação durante a regulamentação da reforma tributária na Casa Alta do Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (12) que o governo está empenhado em incluir armas de fogo na lista de produtos sob o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. Em declaração endereçada Senado Federal, Haddad afirmou que a intenção é aplicar uma taxa extra em itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O vice-presidente Geraldo Alckmin também se posicionou a favor da inclusão das armas no Imposto Seletivo. No entanto, durante a votação da regulamentação da reforma tributária na Câmara, um destaque do PSOL que pedia a taxação adicional do setor foi derrubado. A ideia do Palácio do Planalto é reverter isso durante a tramitação na Casa Alta do Congresso. Com isso, as armas terão uma redução no imposto, passando de uma carga tributária de cerca de 80% para a alíquota-padrão de 26,5%.
Além da questão das armas, a inclusão da carne na cesta básica, isenta de impostos, também foi discutida. Haddad evitou revelar se a proposta partiu do governo ou da oposição. A medida foi elogiada por Alckmin. “Eu sempre entendo que você deve beneficiar mais a população mais pobre através do Imposto de Renda. O imposto de Renda deve ser sempre o fator mais importante de justiça de natureza tributária. Você colocar comida na cesta básica não é ruim. O ruim é você tirar do seletivo arma”, disse o vice. Outros produtos alimentícios, como queijos e sal, também foram incluídos na lista de itens isentos de impostos.
O ministro da Fazenda ressaltou que as exceções prejudicam o projeto da reforma tributária. Ele destacou que, se forem desconsiderados os itens com imposto zerado, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderia cair para 21%, em comparação com os atuais 26,5%. Com a implementação do novo sistema de regras, cinco impostos serão gradualmente substituídos pelos futuros Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formando o IVA.
Publicada por Felipe Cerqueira
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
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