Governo prevê teto de gastos em R$ 1,485 trilhão para 2021

O valor, que define quanto o governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2020 e no IPCA nos 12 meses encerrados em junho deste ano

  • Por Jovem Pan
  • 31/08/2020 17h19
Joka Madruga/Estadão Conteúdo Moedas de um real em uma pequena torre e, ao redor delas, uma roda de notas de 50 reais Dados foram apresentados hoje no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021

O Ministério da Economia anunciou, nesta segunda-feira, 31, que o governo calcula um limite de gastos para o próximo ano de R$ 1,485 trilhão, R$ 1,421 trilhão para o poder executivo, e R$ 64,332 bilhões para os demais poderes. O valor, que define quanto o governo poderá gastar, é calculado com base no teto de 2020 e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses encerrados em junho deste ano. Os dados foram apresentados hoje no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, “o contexto da pandemia e o forte enfrentamento do governo contra a Covid-19 geram pressão do ponto de vista do orçamento”. Além disso, ele afirmou que “não haverá contingenciamento” dos recursos no próximo ano, e nem aumento da carga tributária. “O cenário projetado para 2021, 2022 e 2023 são estimativas conservadoras”, completou.

O PLOA de 2021 ainda prevê uma insuficiência de R$ 453,715 bilhões para o cumprimento da regra de ouro no próximo ano. Esse é o valor de despesas previstas na peça orçamentária que estão condicionadas à aprovação de um novo crédito suplementar pelo Congresso Nacional em 2021. Entre as despesas condicionadas à aprovação de crédito suplementar em 2021 estão R$ 272,153 milhões em benefícios da Previdência, R$ 119,233 bilhões em gastos com pessoal, R$ 15,114 bilhões em sentenças de custeio e capital e ainda R$ 14,291 bilhões da complementação da União no Fundeb.

Salário mínimo

governo federal propôs que o salário mínimo seja de R$ 1.067 em 2021, R$ 22 a mais do que os atuais R$ 1.045. Na prática, a sugestão do Ministério da Economia representa o segundo ano consecutivo sem aumento real, com alta de 2,09% em relação ao valor pago hoje, correspondendo apenas ao ajuste da inflação. Caso seja aprovado, o novo salário mínimo começará a valer a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.

Comentários

Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.