Governo teria de alterar estatuto da Petrobras para mudar política de preços, diz diretor do CBI
Segundo Adriano Pires, alteração possibilitaria ao governo controlar impactos para os valores no mercado interno, bandeira defendida pelo presidente Lula
O governo federal terá que alterar o estatuto social da Petrobras caso decida participar das decisões sobre os preços de combustíveis da petroleira estatal, apontou à Reuters o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. Uma alteração na política de preços de combustíveis da Petrobras, de modo que o governo possa controlar impactos para os valores no mercado interno, foi uma das bandeiras levantadas pelo presidente recém-empossado Luiz Inácio Lula da Silva, ressaltou o consultor. “Se não for nessa direção, é que será grande surpresa”, disse Pires, ao ser questionado. “Ele ganhou a eleição, ele decide.” A Petrobras operava em queda acentuada de cerca de 6% nesta segunda-feira, 2, após o presidente Lula reforçar sua visão sobre o papel da companhia no desenvolvimento do país e revogar atos que dão andamento à privatização de uma série de estatais, entre elas a petrolífera. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 2, que Lula quer esperar a posse da nova diretoria da Petrobras para tomar uma decisão sobre combustíveis, após o novo governo ter prorrogado desoneração de combustíveis por dois meses para gasolina e álcool e por um ano para diesel, biodiesel e gás de cozinha. O ministro não detalhou, no entanto, o que precisa ser acertado com a futura nova gestão da petroleira estatal.”A Petrobras não faz política tributária, quem faz é ele”, disse Pires, pontuando que hoje a Petrobras precisa respeitar os preços do mercado internacional. O estatuto social da Petrobras prevê já há alguns anos condições para que a companhia possa ter suas atividades orientadas pela União de modo a contribuir para o interesse público. Dentre as exigências atuais, o estatuto prevê que a companhia deverá ser compensada pelo governo, quando for chamada a realizar algumas dessas atividades. As regras foram incluídas após a petroleira ter tido prejuízos bilionários no passado ao ter sido obrigada pelo governo federal a vender combustíveis abaixo do mercado internacional, em momento em que o país demandava de amplas importações.Para que haja mudanças no documento, que rege direitos e deveres da companhia, é preciso que haja uma proposta do Conselho de Administração em assembleia de acionistas. Tal movimento demanda meses para a sua execução.
*Com informações da agência Reuters
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