Guedes entrega proposta de reforma tributária ao Congresso
Versão fatiada da proposta do governo federal trata apenas da unificação de impostos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, nesta terça-feira (21), a proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, receberam o projeto do governo. No último dia 16, Guedes disse que entregaria uma versão do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa. De acordo com o ministro, a primeira parte da proposta sobre a reforma trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam em comissão mista desde o início deste ano.
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“Hoje o governo federal entrega parte [do texto] para ser acoplada aos debates e aos temas construídos na comissão, para que a gente saia com uma proposta uníssona de reforma tributária”, disse Alcolumbre. Ele também mostrou-se otimista em relação ao aumento de investimentos no país devido à reforma.
“Damos mais um passo significativo no rumo da sonhada reforma tributária brasileira. Um emaranhado de legislações, portarias e resoluções complicam a vida dos investidores, atrapalham o ambiente brasileiro e, com ela [reforma], teremos a oportunidade de construirmos esse novo ambiente propício para o desenvolvimento”, completou o presidente do Senado.
O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse Guedes. Ele não explicou o que será feito com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e com o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
*Com informações da Agência Brasil
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