Justiça de SP bloqueia R$ 450 milhões em transações de criptomoedas da Binance
Empresa brasileira que processa saques e depósitos dos clientes da corretora alega que não houve adequações a novas regras sobre o mercado cripto
A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o bloqueio de R$ 451,6 milhões das contas do Capitual, empresa que intermediava transações da Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo, com clientes e instituições financeiras no Brasil. Os valores foram gerados com as operações de compra e venda dos ativos na plataforma estrangeira. A companhia brasileira deixou de processar os pagamentos da Binance em 16 de junho, alegando que não estavam sendo respeitadas medidas do Banco Central que regulam o mercado de criptoativos, como a que obriga a empresa a obter os dados de identificação dos usuários (KYC). O BC passou a exigir que as contas de cada cliente da Binance fosse individualizada para evitar fraudes financeiras, como lavagem de dinheiro e financiamento de ações e grupos terroristas, mas a empresa com sede na Lituânia alegou violação da privacidade dos usuários e se negou a cumprir as regras.
Com a interrupção do serviço, o dinheiro dos clientes continuou guardado, mas não pode ser sacado. A Binance entrou na Justiça para, ao mesmo tempo, restabelecer o funcionamento do sistema e retirar o dinheiro do Capitual, com o fim do contrato. De acordo com nota oficial do Capitual, outras duas corretoras para a qual trabalha, KuCoin e Huobi, fizeram as adequações necessárias e as negociações delas ocorrem normalmente. A corretora recorreu à Justiça e no dia 22 de junho obteve decisão da 18ª Vara Cível de São Paulo para que o serviço continuasse sendo prestado. Só que essa decisão foi suspensa dias depois pelo desembargador Caio Marcelo Mendes de Oliveira, da 2ª Câmara de Direito Empresarial. Em 30 de junho, o desembargador Paulo Ayrosa, da 31ª Câmara de Direito Privado, determinou o bloqueio das contas.
Em contato com a Jovem Pan, a Binance ressaltou que o Capitual não é mais sua provedora de pagamentos, e que fechou acordo com uma nova parceira, a Latam Gateway, cuja integração ainda está em andamento e em breve todos os saques e depósitos serão totalmente normalizadas, e oferece alternativas. “A Binance também ressalta que tomou todas as medidas necessárias e cabíveis em relação à Capitual para proteger os usuários e seus recursos e assegurar que eles não sejam afetados negativamente pela mudança”, garantiu a corretora.
O Capitual informou que não comentará a decisão e reforçou sua versão da história. “O Capitual pauta sua atuação pelo cumprimento da legislação e requisições dos órgãos reguladores e está comprometido com as medidas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas no mercado de criptomoedas. Desta forma, entende que as exigências de órgãos regulatórios, como o Banco Central, são mandatórias para sua operação e de seus parceiros comerciais”, afirma, no posicionamento enviado à reportagem. Confira as notas oficiais completas.
Nota oficial da Binance
“A Binance destaca que a Capitual não é mais sua provedora de pagamentos. Em 24 de junho, a exchange anunciou que fechou contrato com um parceiro local mais comprometido com os seus valores e com os usuários brasileiros. A Binance também ressalta que tomou todas as medidas necessárias e cabíveis em relação à Capitual para proteger os usuários e seus recursos e assegurar que eles não sejam afetados negativamente pela mudança. A empresa destacou ainda que o processo de integração com o novo parceiro de pagamentos, a Latam Gateway, está em andamento e será concluído em breve, quando as transações (depósitos e saques) serão totalmente normalizadas. Enquanto isso, a exchange continua oferecendo opções. Para depósitos e saques, os usuários podem ainda realizar transações via sistema P2P da Binance (mais informações aqui). Para compra direta de criptomoedas, a Binance tem Pix e transferências bancárias disponíveis por meio de um provedor alternativo. Para saques, existe a opção “vender para cartão” disponível para o Visa. Em caso de dúvidas, os usuários podem acessar o suporte da Binance nesta página ou via chat oficial.”
Nota oficial do Capitual
O Capitual não comenta a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decorrente do processo judicial em andamento movido pela Binance, por correr em segredo de Justiça. O Capitual esclarece que promoveu uma adequação de sua plataforma tecnológica para individualizar o processo de verificação de identidade dos usuários nas transações em Reais, atendendo uma determinação do Banco Central. O objetivo é reforçar controles e ter mais segurança nas operações envolvendo criptomoedas.
Essa adequação foi informada à Binance, assim como às demais exchanges parceiras, no início de maio. Entrou em vigor no último dia 16/6, em atendimento à notificação recebida pelo Capitual do seu parceiro Banco Acesso com a determinação do Banco Central. O teor é baseado na Circular nº 3.978/20 do Banco Central, que dispõe sobre procedimentos e controles internos a serem adotados por instituições visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. As exchanges parceiras KuCoin e Huobi adequaram seus sistemas às modificações ocorridas na plataforma do Capitual e os serviços prestados a seus usuários em transações com reais acontecem regularmente. No caso da Binance, não houve essa adequação.
O Capitual pauta sua atuação pelo cumprimento da legislação e requisições dos órgãos reguladores e está comprometido com as medidas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas no mercado de criptomoedas. Desta forma, entende que as exigências de órgãos regulatórios, como o Banco Central, são mandatórias para sua operação e de seus parceiros comerciais.
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