Lewandowski vota a favor da desoneração da folha de pagamento; julgamento é suspenso

Nelson Jr./SCO/STF Lewandowski acatou argumento de que desoneração é necessária para evitar aumento do desemprego

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou a favor da prorrogação da desoneração da folha de pagamento, posição contrária à do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A medida, que beneficia os 17 setores que mais empregam no Brasil, foi aprovada no Congresso em 2020. O governo vetou, mas os parlamentares derrubaram o veto, de forma que a desoneração segue válida em 2021, o que levou a presidência a entrar com pedido no STF para que a medida não fosse adotada. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes e não tem data para ser retomado.

A desoneração está em vigor desde 2011 e estava prevista para durar até 2021, mas o Congresso a estendeu com o argumento de que o fim dela agravaria os efeitos da pandemia no mercado de trabalho e aumentaria o desemprego. Ao vetar, Bolsonaro argumentou que, segundo informações atualizadas da Receita Federal, a prorrogação representaria uma redução de R$ 9,78 bilhões na arrecadação da contribuição previdenciária prevista para 2021. No entanto, Lewandowski votou contra o pedido do governo com argumento parecido ao dos congressistas. “Neste aspecto, é possível afirmar que a reoneração da folha, caso fosse implementada em janeiro de 2021, levaria a inúmeras demissões, levando-se em conta, ainda, que o desemprego já alcança o recorde de 14,7% da população ativa do País para o 1º trimestre de 2021, e corresponde a 14,8 milhões de pessoas, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, justificou o relator, que disse também não ver ilegalidade na medida.

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Uma nova prorrogação da desoneração está em pauta no Congresso, dessa vez até 2026. Os 17 setores beneficiados geram 6 milhões de empregos, e ela é considerada essencial pelas empresas para a manutenção de postos de trabalho em um cenário de retomada da atividade econômica após a crise causada pela pandemia. O julgamento é voltado para a prorrogação de 2021, e como não há data para que Moraes devolva, pode acabar perdendo o objeto se não voltar à pauta antes de 2022 começar. Nesse caso, a ação nem seria julgada.