Meirelles: há emenda propondo adiamento do Refis para dia 31 de outubro

Segundo Meirelles, as negociações em torno da proposta continuam e dificilmente se chegará a um acordo nesta semana

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o prazo de adesão das empresas para o Refis deverá ser adiado para 31 de outubro. A data hoje vai até 31 de agosto, mas as dificuldades de votar a proposta tem feito com que as companhias adiem a entrada no programa esperando uma definição.

Como o relatório sobre o Refis já foi aprovado na comissão, a ideia é aproveitar uma emenda já apresentada para ampliar o prazo de adesão ao programa na votação no plenário, já que, regimentalmente, não é possível mudar a data nessa etapa da tramitação. “É necessário que o acordo tenha viabilidade fiscal e tributária. Quando chegarmos a um acordo, chance de aprovar o texto é muito grande”, acredita.

Segundo Meirelles, as negociações em torno da proposta continuam e dificilmente se chegará a um acordo nesta semana. Ele reforçou que é necessário que o Refis mantenha arrecadação para o governo neste ano e, além disso, que sinalize para as empresas que não é um bom negócio deixar de pagar impostos e esperar o próximo parcelamento. “A mensagem deve ser clara, de que o menor negócio é que empresa tenha condição de pagar impostos em dia”, afirmou.

O ministro explicou que estão sendo discutidas alternativas, entre elas, prazos mais longos e descontos, mas o ponto principal é o valor das dívidas para que empresas possam dar entradas menores para aderir ao programa. O texto do governo previa uma entrada de 20% para empresas com débitos acima de R$ 15 milhões, e 7,5% abaixo desse valor.

O relator do Refis, no entanto, aumentou esse patamar para R$ 150 milhões. O governo conversa agora para que sejam contempladas empresas abaixo de R$ 30 milhões. “Estamos discutindo onde estará esse número, que é fundamental”, completou.

Lotex

O ministro disse ainda que o governo espera que o projeto que muda as metas fiscais deste e do próximo ano seja aprovado até o dia 31 de agosto, prazo final para o envio do projeto de lei orçamentária de 2018.

Meirelles afirmou que o governo continua conversando sobre a privatização da Lotex, da Caixa Econômica Federal. “A ideia é que, se possível, isso possa ser feito no decorrer deste ano”, afirmou.

O ministro acrescentou que o formato da privatização da Eletrobras será anunciado assim que for definido pelo governo. Uma das alternativas em estudo é a emissão primária de ações da estatal.