O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), divulgou uma nota na noite de sexta-feira, 29, expressando sua preocupação com a medida provisória emitida pelo governo federal que trata da reoneração parcial da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Pacheco destacou a necessidade de uma análise técnica do texto, bem como de consultas com líderes do Congresso, antes de decidir sobre a tramitação da proposta. Além disso, ele mencionou que nos primeiros dias de janeiro será realizada uma consulta aos líderes do Congresso para definir se o texto seguirá em tramitação ou será devolvido ao Executivo. “Farei uma análise do teor da MP com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, disse o senador. O presidente do Senado ressaltou que há um “contexto de reação política” em relação à medida provisória, o que também deve ser considerado. Mais cedo, a oposição o aconselhou a devolver a medida provisória ao Palácio do Planalto. Por isso, ele pretende reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los antes de tomar uma decisão. Somente após cumprir essas etapas é que Pacheco decidirá sobre a tramitação no Congresso Nacional.

Após receber conselhos da Advocacia-Geral da União (AGU) e enfrentar pressão dos líderes do Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, decidiu incluir um prazo de 90 dias para possíveis mudanças na desoneração da folha de pagamento dos 17 setores, conforme previsto na medida provisória publicada na sexta-feira. A sugestão de incluir esse prazo partiu da AGU, visando ampliar a previsibilidade dos contribuintes diante da indefinição legal e evitar riscos de judicialização da medida. A desoneração da folha de pagamentos nessas empresas está em vigor desde 2011 e foi prorrogada até 2027 pelo Congresso neste ano. Além disso, o texto da medida provisória também limita as compensações tributárias de empresas e reduz os incentivos ao setor de eventos. A iniciativa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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